Propostas para a terceira idade são discutidas em audiência pública

Falta de incentivos motivou cobranças de idosos e profissionais da área.
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No início da noite desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Macaé ficou lotado para a audiência pública que discutiu propostas e reivindicações para a terceira idade. O ato foi solicitado e conduzido pelo vice-presidente do Legislativo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto.
O vereador iniciou os debates afirmando que o Executivo precisa voltar a investir mais nos programas desenvolvidos para a terceira idade. “Pouco tem sido feito para melhorar a qualidade de vida dos idosos. Este encontro é importante para dar voz a quem está envolvido dia a dia com as atividades. Encaminharemos ao prefeito todas as cobranças aqui feitas”, disse Julinho.

Foto: Tiago Ferreira

Entre as reivindicações, destacam-se os pedidos para que o governo retorne com programas dos grupos da terceira idade, além da ampliação de vagas para a Guarda Sênior e mais investimentos no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Ajuda de Baixo. O local desenvolve atividades de acompanhamento médico, além de cursos e aulas recreativas.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marileia Ramos, lamentou a extinção e o corte de orçamentos feitos pela prefeitura nas últimas reformas administrativas. Segundo ela, tais medidas limitaram as ações dos profissionais da área. Um relatório de propostas e necessidades foi entregue ao vereador Julinho.
Já a professora Gabriela Maia defendeu a volta das programações que existiam no calendário oficial da cidade. “Quem não sente falta das tardes de integração? Há quase dois anos, praticamente tudo acabou. Nesta época de festividades juninas, estaríamos organizando quadrilhas, por exemplo. Torço também para que os grupos da terceira idade voltem, porque eles quase não existem mais.”
Voluntária e responsável por programas sociais na cidade, Lucienne Ramos lembrou que junho é o mês de combate à violência contra o idoso e alertou para os crescentes casos de abuso e abandono. “Não temos que apenas cobrar das autoridades. Precisamos assumir papel na sociedade, honrando e cuidando dos que tanto fizeram por nós”, frisou.
No encerramento da audiência, Julinho informou que já foi protocolado um projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Idoso, a ser celebrado em 21 junho. “É uma oportunidade para discutir ainda mais as políticas para a terceira idade”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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