Proteção de meninas e mulheres em debate no Legislativo

Liomar defende políticas de proteção para as mulheres (Foto: Tiago Ferreira)

A sessão desta quarta-feira (9) teve dois requerimentos, voltados à proteção das meninas e mulheres, aprovados na Câmara Municipal de Macaé. Os documentos solicitam ao Executivo levantamento detalhado sobre evasão escolar feminina e violência contra a mulher na cidade. A vereadora Liomar Queiróz (Agir) é a autora dos pedidos de dados, que podem auxiliar na elaboração de políticas públicas para este segmento da população.

Segundo a parlamentar, os casos de violência contra a mulher parecem crescer a cada dia e é preciso acompanhar esse cenário a fim de buscar soluções para o problema. “Cada menina que sai da escola, perde a oportunidade de se instruir e, consequentemente, de conseguir um bom emprego, tornando-a ainda mais vulnerável. Se queremos mudar essa realidade, precisamos apoiar as meninas desde a infância”, argumentou Liomar.

Mayara Rezende (Republicanos) destacou a importância de apoiar as mulheres para diminuir a desigualdade de gênero. Ela usou o Legislativo como exemplo: “Embora as mulheres sejam a maioria dos eleitores da cidade, somando cerca de 90 mil, temos apenas quatro representantes nesta Casa” – 23,5% de representação.

A vereadora ainda mencionou a dificuldade que o público feminino enfrenta diariamente para ingressar e se manter no mercado de trabalho e da desigualdade salarial injustificada. “Somos testadas e descredibilizadas a todo momento por sermos mulheres. Sei que avançamos em muitos pontos, como aqui no Legislativo, mas ainda há muito o que fazermos para alcançarmos a igualdade de direitos e o respeito que os homens desfrutam desde sempre”.

Leandra Lopes (PT) também se levantou em defesa das mulheres, lembrando que as meninas enfrentam dificuldades adicionais para estudar. “Meninas ficam fora da sala de aula por falta de dignidade menstrual, devido a gravidez precoce, por terem que cuidar da casa e dos irmãos menores para os pais trabalharem, ou ainda por falta de segurança para voltarem para casa tarde ou sozinhas. São muitos os desafios enfrentados por ser mulher. O medo de ser estuprada, morta e violentada é constante”.

A parlamentar reconheceu que há homens aliados nessa luta. No entanto, para ela, ainda há muitos conservadores que acham que as mulheres não merecem e não devem ter os mesmos direitos e a mesma liberdade que os homens experimentam. “Temos um longo caminho a percorrer. E que muitas cheguem a esta Casa e a outros espaços que antes eram ocupados apenas pelos homens”, disse Leandra que parabenizou Liomar pelos requerimentos.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.