Reajuste dos servidores é debatido em audiência

 Ato foi realizado na noite de segunda (20)

Cerca de 50 pessoas estavam na plateia por ocasião da audiência pública que debateu o reajuste dos servidores da prefeitura, na noite desta segunda-feira (20). Realizado na Câmara Municipal de Macaé, o evento foi presidido pelo vereador Igor Sardinha (PRB). “Lamentamos a ausência de representantes do governo para discutir o reajuste, mesmo após não ter sido apresentado nenhum índice para discutir com a categoria”, afirmou.

 

Maxwell Vaz (SD) criticou o fato de, segundo ele, o Executivo não ter atendido a requerimento aprovado em plenário para que fosse apresentada uma proposta, tornando necessária a realização da audiência. “Mesmo assim, acredito que os servidores foram intimidados e constrangidos a não comparecerem hoje aqui”. E Amaro Luís (PSB) acrescentou: “Não era nem para estarmos aqui. O dissídio é uma negociação que deve acontecer naturalmente”.

 

Servidores que compuseram a mesa criticaram fortemente a administração. Leandro Neves, presidente da Comissão de Assistentes de Administração e Logística, mencionou o artigo 156 do Regimento Interno da Câmara que, de acordo com ele, criminaliza a não informação de um índice por parte da administração.

 

“É lamentável também o não comparecimento de um representante do nosso sindicato”, criticou Marco Antônio da Silva Gomes, representante do movimento Direito para Todos. Ele ainda mencionou que servidores têm tido perdas no vale-alimentação, no adicional noturno e com a não efetivação do enquadramento. Vivaldo Dórea, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência e Seguridade Social do Rio de Janeiro (Sindsprev), reforçou as críticas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi): “Esse sindicato não nos representa”.

 

Nas considerações finais, Igor acenou à possibilidade de recorrer ao Ministério Público contra a prefeitura. “Outro caminho é encaminhar ao plenário proposição no sentido de estabelecer um prazo para que a administração apresente um índice, agora vinculado ao IPCA”, concluiu.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.