Indicação propõe criação do Centro Municipal de Equoterapia

Proposta surgiu após boatos de interrupção do programa

Uma indicação de George Jardim (PMDB) foi aprovada nesta terça-feira (21), na Câmara de Macaé, sugerindo ao governo criar o Centro Municipal de Equoterapia. Após leitura pela mesa, no expediente, o autor da proposta foi atendido no pedido que fez para que a matéria fosse votada na mesma sessão e também comentou sobre os boatos de que o programa teria atividades encerradas, depois que houve troca na coordenação.

 

 A equoterapia funciona no parque de exposições da cidade e auxilia no desenvolvimento de pessoas com deficiências. “Foram retirados equipamentos e cavalos. Isso é uma coisa que não pode acontecer, pois o programa é uma questão de solidariedade”, afirmou George.

 

Segundo ele, com a criação de um centro, a equoterapia, na cidade, não ficará mais sujeita a situações pessoais de coordenadores. Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB), o Boca, contou sobre seu próprio envolvimento no programa desde 2013, e mencionou o caso de um adulto e uma criança beneficiados pela equoterapia.

 

“Quando soube que os animais estavam sendo retirados, neguei que retirassem aquele que eu doei e autorizei que as atividades prosseguissem também com outro cavalo meu”, disse Boca. “A institucionalização, certamente, garantirá a continuidade do programa, que é de baixo custo, se pensarmos na qualidade que proporciona aos usuários”, apoiou Maxwell Vaz (SD). “Eu também fui procurado por usuários e funcionários do programa e sou favorável à solução desse impasse”, disse Marcel Silvano (PT).

 

Proposições na área cultural, habitacional e de transporte

 

Na sessão, foram ainda aprovadas, entre outras, proposições de diversos vereadores, aprovando licença remunerada para servidoras vítimas de violência, em segunda votação, apoio à manifestação cultural do Boi Pintadinho, providências visando ao funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e uma proposta de isenção de taxas cartoriais a moradores transferidos de áreas desapropriadas, além da nomeação de 52 ruas e 10 concessões de títulos de honraria.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.