Recesso parlamentar e reforma do Regimento são debatidos na Câmara

Requerimento foi aprovado por unanimidade

 

Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, apresentou nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento que levou ao debate sobre a reforma do Regimento Interno (RI). Julinho solicita à Mesa Diretora proposição de mudança na Lei Orgânica e no RI, reduzindo o recesso parlamentar para 45 dias. Foram 14 os parlamentares a favor e apenas um contra.

 

“Não é apenas o recesso parlamentar que deve ser questionado no Regimento. O sorteio para a ordem de fala dos vereadores no Grande Expediente também não parece fazer sentido”, afirmou. “Acho importante a constituição da comissão de reforma, aperfeiçoando o Regimento para que possa nos dar melhores condições de dar respostas à sociedade”, disse Maxwell Vaz (SDD).

 

Luiz Fernando Pessanha (PT do B) foi o único a votar contra o requerimento. “O trabalho do vereador não se reduz às sessões. Temos audiências em outros dias da semana. Um tempo a mais ou a menos não muda nada. O que vale é a nossa atuação”, argumentou.

 

“Há propostas de que o Regimento permita apresentação de vídeos nas sessões. Corremos o risco de elas virarem programas de TV sensacionalistas. Observei que isso não é permitido no Senado e nem na Câmara dos Deputados”, questionou o presidente Eduardo Cardoso (PPS). “Mesmo assim, acho boa a ideia da reforma”, acrescentou.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.