Câmara cobra relatório de obras da Odebrecht Ambiental

Cesinha (Pros) apresentou requerimento

A atuação da Odebrecht Ambiental em Macaé segue levantando impasses e críticas dos vereadores. Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14), Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, solicitou um relatório de todas as obras realizadas pela empresa, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O pedido consta no Requerimento 228/2017, aprovado por unanimidade.

 

Cesinha levantou questionamentos sobre a cobrança da taxa de esgoto que é cobrada nas regiões com obras já concluídas. “Na verdade, a PPP traz algumas dúvidas porque recebemos relatos de lugares que ainda estão sem o tratamento adequado mas com o valor do serviço já incluído na conta de água”, disse.

 

Para Maxwell Vaz (SDD), é preciso fortalecer a fiscalização. “A Esane (Empresa Pública Municipal de Saneamento, extinta na última reforma administrativa da prefeitura) era o órgão responsável, mas o governo possui formas de monitorar a atuação da Odebrecht Ambiental. Na Lagoa de Imbossica, por exemplo, há pontos de vazamento de esgoto, mesmo com a Estação de Tratamento do Mutum em funcionamento”, alertou.

 

Welberth Rezende (PPS) também reforçou os questionamentos. “Na minha rua, nós pagamos pelo serviço há algum tempo. Porém, entramos em contato com a empresa porque identificamos pontos sem captação do esgoto. No bairro São Marcos, há ruas em situação parecida”, acrescentou.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.