Reforma administrativa: vereadores e população discutem proposta

Igor Sardinha preside a AP

Dividindo opiniões, o projeto do governo já conta com 76 emendas dos vereadores.

Estudantes e servidores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Macaé, no início da noite desta sexta-feira (18), para discutir a proposta de reforma administrativa da prefeitura, que tramita nas comissões parlamentares. A audiência pública foi proposta por Igor Sardinha (PRB), que conduziu o ato e esteve ao lado dos vereadores Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SDD), além do presidente Eduardo Cardoso (PPS).
 

Igor Sardinha preside a APDividindo opiniões, a reforma administrativa já conta com 76 emendas dos vereadores e, após análises das comissões de Justiça (CCJ) e Finanças, poderá receber propostas de modificação conjuntas dos membros. Em caso de aprovação, cargos comissionados, fundações e autarquias do governo serão extintos.
 

“Enviamos convites e ofícios eletrônicos a todos os órgãos do governo. Seria de fundamental importância que os representantes do Executivo estivessem presentes para esclarecerem os questionamentos levantados pela sociedade e pelos vereadores. Repudiamos a ausência da prefeitura nesta audiência”, criticou Igor Sardinha.
 

Servidores e estudantes participaramMarcel Silvano (PT) fez coro às declarações de Igor. “Temos feito o esforço para entender os desdobramentos desta proposta que vai impactar as políticas públicas, extinguir fundações e modificar, principalmente, a educação e a saúde. É injusto que o governo não apresente esta reforma. Estamos preocupados para saber o que vai acontecer de verdade”, disse.
 

“Para citar um exemplo, o artigo 138 extingue os cargos que não são citados na proposta, como o de vice-prefeito e os conselheiros tutelares. Tratam-se de cargos eletivos e é de competência do Executivo corrigir estas falhas. Sugerimos que o projeto fosse devolvido à prefeitura porque há inconstitucionalidades”, complementou Maxwell.

 

Eduardo Cardoso fez contraponto às declarações. “Acredito que esta reforma veio em um momento de necessidade, pois estamos em uma crise econômica gravíssima. Tenho a convicção de que os servidores estatutários das fundações serão realocados nas secretarias e que nenhum estudante será prejudicado”, frisou.

 

A assistente social, Léia PiresPúblico se manifesta contra a reforma
 

Durante a participação do público, a servidora Léia Martins leu um documento elaborado pelo conselho dos assistentes sociais. “Esta reforma não passou por uma discussão com o colegiado e estamos indignados. A diminuição de postos de trabalho na área resultará em um grande retrocesso. A Constituição assegura que os direitos econômicos não devem se sobrepor aos direitos sociais”, frisou.
 

“Sou macaense, estudei durante toda a minha vida aqui e encontrei na Femass a oportunidade de obter uma graduação. Fiz questão de estar presente nesta audiência porque eu e os mais de mil alunos da faculdade municipal estamos preocupados com o nosso futuro”, acrescentou Adriander da Silva.
 

Um grupo de estudantes da Escola Municipal Maria José Guedes também participou da audiência reivindicando a permanência dos professores e a inclusão da escola na reforma para assegurar a manutenção dos cursos de artes.

 

Jornalista: Júnior Barbosa
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.