Vereadores cobram posição sobre obras no Novo Cavaleiros

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Dois requerimentos foram aprovados por unanimidade</span></span>

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (22), dois requerimentos que solicitam ao Executivo informações sobre obras no Novo Cavaleiros, de autoria de Marcel Silvano (PT). A primeira votação foi sobre a reforma da Praça 29 de Julho e a segunda para obter detalhes da reurbanização nas Ruas Saturno e Netuno.

 

Durante as discussões, Marcel voltou a cobrar uma posição da prefeitura, principalmente no caso da praça. “Apresentei uma emenda impositiva, destinando verba para o serviço, que é simples. Mesmo assim, o governo não deu nenhuma posição. A reforma do alambrado da quadra já seria um avanço e, como moro no bairro a minha vida toda, sou cobrado constantemente”, disse.

 

Em seguida, o petista falou sobre as duas ruas que são localizadas no início do Novo Cavaleiros, mas que estão com asfalto incompleto. “Não sabemos se é intenção da prefeitura deixar como está, mas tanto na Saturno quanto na Netuno não há sinalização ou redutores de velocidade. São pequenos trechos que já poderiam estar asfaltados, contemplando moradores e motoristas que trafegam pelo local”, afirmou.

 

Emendas impositivas

 

A fala do petista desencadeou novas críticas ao governo. Maxwell Vaz (SDD), Amaro Luiz (PSB), Manoel Francisco (PPS), o Manoelzinho das Malvinas, e Chico Machado (PDT) falaram sobre o governo não realizar as emendas impositivas ao orçamento que foram aprovadas na Câmara. “O vereador destina uma verba assegurada pela lei, mas a prefeitura não cumpre”, frisou Maxwell.

 

“Todas as minhas emendas foram voltadas para o desenvolvimento de programas de combate à obesidade mórbida e nada saiu do papel. Não tem como o governo justificar”, criticou Chico Machado. “Nestes quatro anos, me senti desrespeitado pelo governo. Estamos aqui cumprindo o nosso papel, mas o prefeito não dá qualquer informação”, completou Amaro.

 

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.