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Revitalização do Centro: Câmara ouve setores da sociedade

Frente parlamentar formará grupos de trabalho e encaminhará novas reuniões. Foto: Tiago Ferreira.

Na audiência pública da noite desta quarta-feira (12), o Legislativo macaense ouviu reivindicações sobre os problemas da região central da cidade, vindas dos diferentes setores da população. Lojistas, trabalhadores e líderes da sociedade civil organizada apresentaram queixas e propostas, também a secretários municipais e representantes de pastas. O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Desertificação do Centro, Luciano Diniz (Cidadania), coordenou o evento.

O vereador iniciou comentando a formação da frente, precedida por reuniões com lideranças das partes envolvidas. “Para buscar as saídas dessa grave situação, devemos construir muitas parcerias”. Em seguida, ele apresentou os demais membros que compõem a frente: Leandra Lopes (PT), Ricardo Salgado (MDB), Rond Macaé (PSDB) e Manu Rezende (MDB), que não pôde comparecer. Uma das tarefas do grupo será formar equipes de trabalho e promover reuniões sobre problemas específicos.

Historiador, servidor da prefeitura e diretor do Centro Cultural do Legislativo, Meynardo Rocha fez uma explanação. “A decadência e desertificação dos centros urbanos é um fenômeno mundial, do Japão ao Leste Europeu, de Portugal aos EUA, onde Detroit, é um exemplo emblemático”. Entre outros prejuízos, esse abandono leva à diminuição de moradores e do comércio, e à degradação de moradias e do espaço público.

Segundo Meynardo, Florianópolis, Recife, São Paulo e Rio também são atingidos. “Em Macaé, o aumento populacional, a crise iniciada em 2014 e a pandemia aceleraram a desertificação do Centro”. A secretária de Cultura, Waleska Freire, a chefe de gabinete da pasta do Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali, e o diretor de Trânsito da Mobilidade Urbana, Fabiano de Lima, abordaram diferentes temas.

Secretarias mencionam iniciativas

Entre outras ações, Waleska falou do Choro na Rua Macaé, no Calçadão da Rui Barbosa. “A ideia é, após o expediente, incentivar para que pessoas que trabalham ou fazem compras ali possam ficar mais tempo, gerando convivência e recursos no Centro”. A Casa do Empreendedor foi uma das ações informadas por Mariana. “Lá damos orientações para estimular a abertura de negócios na região”.

Estacionamento rotativo e ciclovia

Já Fabiano prometeu a volta do estacionamento rotativo. “Temos quase um carro para cada três pessoas, o que prejudica muito o trânsito. Mas a licitação está avançada para o retorno desse serviço em breve”. O comerciante Luiz Henrique de Sousa, reforçou a urgência, e criticou a ciclovia da Teixeira de Gouveia. “Foi feita de forma irregular e prejudicou muito o comércio do Centro”.

Leonardo Figueiredo, do Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC), foi um dos representantes da sociedade civil organizada. “Queremos que essa frente parlamentar contemple os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”. Ele defendeu a implantação de projetos de habitação de interesse social, além de investimento em transporte coletivo. “Não queremos ruas com pouco trânsito? Nada melhor que ônibus”.

Os vereadores fizeram suas falas ao final do evento. Leandra Lopes disse que os parlamentares estavam ali para ouvir a população e os setores sociais, e admitiu: “Existe, realmente, uma falta de preocupação do poder público, em fazer com que o Centro sobreviva”. Ricardo Salgado falou após a colega: “Concordo com Leonardo, que o importante é a sustentabilidade. Queremos estacionamento rotativo, mas também queremos vagas verdes” – ocupadas por árvores em vez de carro – disse ele, entre outros exemplos de medidas sustentáveis.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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