Secretário de Mobilidade apresenta balanço de atividades

Atendendo convocação da Casa, secretário faz balanço de atividades da pasta

Por solicitação do vereador Amaro Luiz (PRB), o Grande Expediente desta quarta-feira (16) foi cedido para esclarecimentos e balanço de ações da Secretaria de Mobilidade Urbana. Durante a sessão da Câmara de Macaé, o secretário Evandro Esteves também ouviu reivindicações dos parlamentares e abordou temas, como subsídio do transporte, licitações e desafios do trânsito local.

 

Amaro convocou o secretário também para tratar de um requerimento que solicitou informações e comprovantes de pagamento do subsídio do transporte público pago ao Sistema Integrado de Transporte (SIT). A Mobilidade encaminhou a proposição à Secretaria de Fazenda sob a justificativa de que possui os dados, mas que não é a responsável pelos pagamentos.

 

“A resposta ao meu requerimento indicava que eu deveria buscar informações no Portal da Transparência. Isso é um absurdo! Que a solicitação, então, seja enviada novamente”, criticou Amaro. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) aceitou e o pedido será reenviado.

 

Assim como Amaro, parte dos vereadores também declarou ser favorável ao subsídio do transporte público apenas para moradores da cidade. Desde 2013, valor pago pelo usuário é R$ 1, quando a passagem real custa R$ 3,07. A diferença é paga pela prefeitura. “A cidade não pode continuar com uma despesa alta como esta, beneficiando empregadores e empresários”, defendeu. De acordo com dados da Mobilidade, a prefeitura paga R$ 6 milhões ao mês, em média.

 

“Nós (da Mobilidade) reconhecemos a importância desta Casa. Por isso, nos fazemos presentes em praticamente todas as Câmaras Itinerantes e sempre estaremos abertos ao diálogo. Macaé apresenta números atípicos e os desafios só crescem. Os nossos esforços estão voltados a atender os anseios das pessoas”, disse Evandro Esteves.

 

Durante explicações, George Jardim (PMDB) e José Prestes (PV) pediram reforço na fiscalização dos veículos que atendem a Região Serrana. Maxwell Vaz (SD) solicitou esclarecimentos sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que seria implantado na cidade. “As composições foram compradas e o projeto parou”, criticou.

 

De acordo com Esteves, a prefeitura e o governo estadual estão em trâmite para cessão dos veículos em troca de investimentos para Macaé. Já Marcel Silvano (PT) defendeu que a manutenção dos terminais seja compartilhada com o SIT, única empresa que utiliza os espaços.

 

O atual sistema de transporte público deverá ser tema debates em breve. Para o início de 2016, está programada uma nova audiência pública sobre o novo processo de licitação.

 

Mobilidade em números

 

Atualmente, 270 ônibus circulam na cidade, com 1356 empregos diretos e indiretos. Por mês, as linhas transportam 3,4 milhões de passageiros. O número aumenta se forem considerados os usuários do transporte particular. Cerca de 70 novas permissões para serviço de táxi foram emitidas recentemente e já há estudos para nova ampliação.

 

Para atender a demanda da pasta, 27 viaturas foram adquiridas e programas de capacitação foram implementados. “As recentes medidas adotadas resultaram na redução de 50% do número de acidentes, mas ainda podemos avançar”, acrescentou Esteves.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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