Fronteira recebe Câmara Itinerante neste sábado (19)

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Objetivo é aproximar população dos representantes do governo</span></span>

No próximo sábado (19), a Câmara de Macaé promoverá nova edição da Câmara Itinerante. Desta vez, o evento será realizado na Fronteira, a partir das 10 horas, na Rua Manoel Marques Monteiro (Quadra da Fronteira). A solicitação para levar o Poder Legislativo ao bairro foi proposta pelo vereador Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, e aprovada por unanimidade.

Assim como nas edições passadas, os moradores terão a oportunidade de reivindicar e expor opiniões diretamente aos vereadores e representantes do governo municipal. Para a realização do evento, a Câmara de Macaé disponibilizará toda a estrutura de uma sessão no local.

“O nosso objetivo é aproximar o poder público cada vez mais das pessoas. Todas as cobranças e questionamentos levantados pelos moradores serão incluídos em ata oficial da Câmara e, posteriormente, encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou o presidente da Câmara de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS).

Julinho, assim como nas edições passadas, reforça a importância da participação popular. “É o momento de todos apresentarem reivindicações. Em diversos bairros, vemos as ações são foram iniciadas depois da Câmara Itinerante”, disse.

Durante o ato, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) disponibilizará equipe para esclarecimento de dúvidas e atendimentos.
 
 
Jornalista: Júnior Barbosa
 
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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.