Secretário de Saúde responde questionamentos dos vereadores

A sessão foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas da população (Foto: Tiago Ferreira)

A convite do vereador Luiz Matos (Republicanos), o secretário de Saúde, Alexandre Cruz, participou da sessão desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, ele falou sobre as suas ações em quase três meses como gestor da pasta e informou sobre algumas mudanças no atendimento à população. Devido ao Grande Expediente ter se estendido e ultrapassado o tempo regimental, não houve deliberações – discussão e votação de pautas – nesta data.

Ampliação do atendimento na Serra

O vereador George Jardim (PSDB) pediu a ampliação do atendimento odontológico e de saúde na Região Serrana para que funcionem também à noite e aos finais de semana – atualmente o atendimento nos postos de saúde é de segunda a sexta, das 8h às 17h. “Essa é uma região que recebe muitos turistas e, com frequência, as pessoas se machucam nas cachoeiras e não há como socorrê-las no final de semana”.

Já o atendimento odontológico ampliado seria útil para o trabalhador rural que não consegue cuidar da saúde bucal durante a semana. O parlamentar ainda pediu uma unidade mista de saúde na Serra para que os moradores não precisem se deslocar até o HPM. Tico Jardim (Pros) reforçou as reivindicações para os moradores da localidade.

Déficit de profissionais e exames

O presidente Cesinha (Pros) perguntou sobre as ações da secretaria para resolver o déficit de profissionais que atuam na saúde mental e a falta de exames de imagem que afetam a população que depende do SUS. Ele ainda pediu atenção especial para o saneamento básico, a fim de prevenir doenças.

Na mesma linha, Luiz Matos lembrou da grande demanda por exames de biópsia e cirurgias de cataratas, que não estão sendo atendidas na cidade.

UPA da Barra e tratamento Oncológico

Edson Chiquini (PSD), Alan Mansur (Cidadania) e Rond Macaé (Patriota) falaram sobre problemas na UPA da Barra. Alan também pediu uma nova UBS para o Lagomar e José Prestes (PTB) questionou a falta de atendimento na UBS do Engenho da Praia. Chiquini perguntou quando a população poderá contar com o Centro de Tratamento Oncológico do Hospital São João Batista. E Rond pediu o retorno do atendimento das especialidades médicas no HPM e da UBS do Novo Horizonte.

UBS Animal e prevenção de doenças

Defensor da causa animal, Rafael Amorim (PDT) cobrou a reinauguração da UBS Animal na Serra e no Parque de Exposição. Ele ainda observou a injustiça contra os agentes de combate a endemias, que estiveram na linha de frente no enfrentamento à Covid-19, mas não tiveram o ano de 2021 considerado para fins de enquadramento. Por fim, o parlamentar pediu a recomposição dos médicos veterinários que estavam em função fiscalizadora e a realização de concurso para profissionais que atuam na prevenção e controle de doenças transmitidas por animais.

Falta de medicamentos e Saúde da Mulher

Reginaldo do Hospital (Podemos) defendeu a valorização dos profissionais da saúde e pontuou a falta de medicamentos, a necessidade de atender a população de rua e o atraso na confecção de carteirinhas para atendimento especial e/ou prioritário.

Já Iza Vicente (Rede) fez um apelo para a superação da violência obstétrica por meio da humanização no atendimento das mulheres. “Também precisamos garantir um pré-natal adequado e implantar o banco de leite humano”. Ela ainda ponderou a necessidade de diminuir a fila de espera para exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas.

Previsto para junho

O secretário de saúde anunciou que no mês de junho será realizado um mutirão para a realização de exames de imagem. “A ideia é colocar fim às filas”. Ele também informou que foi estabelecido um novo teto salarial para o médico da família: R$16 mil. “Esperamos assim conseguir manter esses profissionais”. Segundo relato de Alexandre, ainda está prevista a contratação de mais dois psiquiatras para atender o município, além de um contrato para a manutenção das unidades de saúde, que está em fase de finalização.

No próximo trimestre

Segundo informações da Secretaria, está sendo planejada uma força tarefa para suprir as demandas por medicamentos e exames. O HPM já retomou o atendimento de pediatria e ortopedia, mas as demais especialidades só devem voltar a ser oferecidas à população após a reforma do hospital que começa no próximo trimestre, assim como as das UBS da Barra, Lagomar, Aeroporto e Sana.

Na última sexta-feira (20), foi assinado junto ao governo do estado do Rio de Janeiro o convênio para o oferecimento do tratamento oncológico no Hospital São João Batista. “Em breve, os macaenses que sofrem de câncer não precisarão mais se deslocar até outras cidades para se tratar”, comemorou Alexandre.

Informatização e eficiência

O secretário prometeu a disponibilização de um aplicativo para o cidadão onde ele poderá solicitar e acompanhar exames e consultas. “Uma central única de compras também está sendo criada para aumentar a eficiência da gestão dos recursos da saúde”. Atualmente com um orçamento de R$ 800 milhões, a saúde de Macaé ainda enfrenta muitos desafios.

Até o fim do ano

Ainda segundo informações da Secretaria de Saúde, está previsto um mutirão para a realização de cirurgias de cataratas e a implantação de um centro de saúde dos olhos na cidade. A implementação do banco de leite e da Rede Cegonha também deve acontecer até o fim de 2022.

O ônibus da saúde para a realização de exames de colo de útero e o consultório na rua devem estar em funcionamento já no segundo semestre, informou Alexandre. “O hemocentro que já está realizando agendamentos para doação de sangue pela internet também vai passar por uma reforma”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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