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Servidores do Legislativo participam de capacitação em letramento racial

A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ingrid Aprígio, conduziu o curso. Foto: Tiago Ferreira.

Uma tarde para revisitar o passado, enxergar melhor o presente e construir um novo futuro, mais justo e igualitário para todos. Essa foi a proposta da capacitação em letramento racial para os servidores do Legislativo, que aconteceu nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. Realizado em formato de palestra interativa, o curso lançou luz sobre o tema e conduziu o público a uma reflexão sobre como a nossa sociedade foi estruturada, tendo como base uma hierarquia social e racial.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) destacou contribuições do Legislativo no combate à discriminação e desigualdade social, como o PL 4.942/22, de Edson Chiquini (Cidadania), que criou o Estatuto da Igualdade Racial, e o PL 4.901/2022, dos ex-vereadoresIza Vicente e Guto Garcia. O projeto dos ex-parlamentares garantiu a reserva de 20% das vagas em concurso público, processo seletivo e vestibular na cidade, para a população afrodescendente.

Alan também enalteceu a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre a cultura afro-brasileira. “Queremos preparar os servidores para terem mais empatia e atender melhor as pessoas e isso pode ser feito através do aprendizado da história, dos conceitos e termos adequados para tratar o assunto”.

A vereadora Liomar Queiróz (Agir), autora do requerimento que solicitou o curso para os servidores, defendeu a promoção do conhecimento e da humanização no setor público. “Conhecer melhor a história dos povos africanos favorece o acolhimento dos seus descendentes e nos traz um olhar diferenciado com aqueles que ainda sofrem, na pele, preconceitos cotidianos”.


Formando frentes antirracistas

Para o historiador e diretor do Museu do Legislativo, Meynardo de Carvalho, a ideia não é reverter séculos de cultura racista em um único curso e, sim, ampliar a consciência da lógica racista que é histórica, cultural e estrutural. “Espero que os servidores saiam mais vigilantes com relação a brincadeiras e termos que ferem as pessoas e não deem mais suporte, mesmo que de forma inconsciente, para falas e ações racistas”.

A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ingrid Aprígio, conduziu a capacitação e demonstrou que nem sempre é fácil identificar o racismo, sobretudo em nós mesmos. “Chamar de moreninha, escurinho, tentar amenizar a cor ou ter problemas para se autoidentificar como preto ou pardo são situações que revelam o preconceito presente ainda hoje”.

Ingrid aproveitou para explicar que o racismo é uma ideologia que classifica e hierarquiza as pessoas com base em características físicas, como cor da pele, traços faciais e textura do cabelo. “Não se restringe a atitudes individuais, mas a uma estrutura que organiza a sociedade e se manifesta de modo consciente e inconsciente, gerando privilégios para alguns e desvantagens para outros”.


Orientações e denúncias

Ao final da apresentação, os servidores receberam o livro Pequeno Manual Antirracista, da filósofa, professora, escritora e ativista do movimento negro, Djamila Ribeiro. “Espero que este momento tenha servido como estímulo na busca de novos conhecimentos sobre o tema e na formação de novas frentes antirracistas”, enfatizou Aprígio. Ela deixou ainda o telefone e o endereço para quem quiserobter orientações e acolhimento em casos de racismo.

Disque Racismo: (22) 99104-7284

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial funciona no Cealo (Centro Administrativo Luiz Ozório), que fica localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré 466, 1º andar, no Centro de Macaé. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.