Sistema de ponto biométrico já está em fase de implantação

Biometria é mais uma medida da atual gestão

Nos últimos dias, a Câmara Municipal de Macaé finalizou o processo que implantará o sistema de biometria para controle de frequência dos servidores da Casa. Nesta semana, a empresa que venceu a licitação assinou contrato e a novidade deverá estar em operação em breve.

 

O sistema de ponto biométrico é mais uma importante medida adotada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS) na atual legislatura, após aprovação, por unanimidade, de requerimento do vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Desde 2013, a Câmara aprimorou seu Portal da Transparência e valorizou os servidores da Casa, com a convocação dos aprovados do concurso público de 2012 e o lançamento do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCV).

 

A participação popular também é uma das prioridades da Mesa Diretora, com a retomada, em 2015, da Câmara Itinerante nos bairros e distritos de Macaé, além de expressivo número de audiências públicas. Quem deseja acompanhar posicionamentos e como vota cada parlamentar ainda pode consultar as atas oficiais, disponíveis em forma digital on-line ou presencialmente, na sede do Legislativo.

 

Para ajudar o município a enfrentar as perdas de arrecadação por conta da atual crise econômica, a Câmara devolveu, em 2015, R$ 11,4 milhões aos cofres da prefeitura, totalizando R$ 28,5 milhões em economia, se somados os valores devolvidos em 2013 e 2014. A prática também foi adotada por Eduardo Cardoso em seus dois primeiros mandatos à frente do Legislativo, na década passada.

 

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.