Transporte, saúde e turismo: vereadores discutem problemas da Serra

Val pede melhoria nas linhas de ônibus que ligam a cidade aos distritos.

Os problemas com os serviços públicos prestados aos distritos da Região Serrana voltaram a ser tema de discussões no plenário da Câmara Municipal de Macaé. Durante sessão desta quarta-feira (21), foram aprovados três requerimentos do vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, com cobranças para melhoria das linhas de ônibus, ampliação do programa de equoterapia e fomento nas feiras artesanais.
Sobre o primeiro requerimento, Val pediu atenção especial nos horários de pico do trânsito. “Diversos presidentes das associações de moradores nos cobraram porque há períodos do dia em que o trajeto da cidade para os distritos chega a durar até duas horas e meia. A população precisa de um transporte melhor”, disse.
De acordo com Marcel Silvano (PT), há omissão por parte do governo municipal. “O que vemos é uma relação promíscua entre o prefeito e a empresa responsável pelo transporte. Esse é um problema muito sério porque envolve uma concessão pública. É direito dos cidadãos”, lembrou.
Além das linhas comuns, Maxwell Vaz (SD) solicitou a palavra para denunciar problemas com o transporte escolar. “Ontem (20), as crianças do Sana ficaram sem aula”. Para George Jardim (PMDB), as estradas também comprometem a qualidade do serviço. “É humanamente impossível trafegar pela Serra. A linha que saía do Frade ao Sana está paralisada por falta de condições, por exemplo. Enquanto isso, o prefeito e os secretários seguem na inércia”, criticou.
Luiz Fernando (Avante) fez coro à fala de George e também citou atrasos em projetos de transporte público na cidade, como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Equoterapia: inclusão social e desenvolvimento físico
Na sequência, foi discutido o serviço de equoterapia, que é o tratamento direcionado a pacientes com paralisia cerebral, síndrome de Down, autismo ou que tenham recomendação médica para atividades psicomotoras feitas com o auxílio de cavalos. Segundo Val, há carência de ampliação de vagas para a Serra. “Há 10 pacientes atendidos pelo projeto, mas a necessidade é bem maior”, frisou.
Após questionamentos da oposição sobre os boatos de fim da equoterapia em Macaé, o líder do governo Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, desmentiu. “Desde a segunda-feira (19), as atividades do programa foram retomadas. Houve uma pausa para que a nova direção pudesse reorganizar as atividades. Ao todo, são prestados 650 atendimentos a 183 pacientes”, informou.
Turismo fomentado pela agroindústria
Como forma de valorizar os pequenos produtores da Região, Val defende que a prefeitura fomente as feiras artesanais que acontecem semanalmente. A ideia é dar mais estrutura para atrair público, movimentar a economia e o turismo local. O requerimento, assim como os demais, foi aprovado por unanimidade.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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