<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A proposta do vereador Igor Sardinha é compilar as leis do município e facilitar a sua pesquisa e divulgação.</span></span>
Com o propósito de facilitar o trabalho dos legisladores e garantir o acesso da população aos seus direitos, dois requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé – ambos de autoria do vereador Igor Sardinha (PT).
O primeiro trata da criação de um estatuto municipal das pessoas com deficiência, um documento que reúna toda a legislação municipal voltada para este público. O segundo propõe a formação de uma comissão para compilar todas as leis do município em vigor, de maneira que elas sejam organizadas por temas e assuntos específicos.
“A ideia é facilitar a pesquisa e divulgar o conjunto de leis criadas na cidade. A medida beneficiará tanto os legisladores quanto a população, que passará a ter acesso aos seus direitos”, explicou Igor.
O vereador Marcel Silvano (PT) lembrou a necessidade de atualizar essas leis, já que várias delas foram modificadas e nem sempre os cidadãos têm acesso a essas alterações. “O próprio site da Prefeitura de Macaé divulga algumas legislações que estão defasadas. Acredito que divulgar as informações atualizadas é a melhor maneira das pessoas conhecerem e fazerem valer os seus direitos.”
Para Maxwell Vaz (SD), o Código de Urbanismo ilustra bem a necessidade de atualizar a legislação e garantir o seu acesso ao público. “Muitos empresários, arquitetos, construtores e cidadãos estão se pautando por informações desatualizadas, uma vez que a Prefeitura de Macaé não cumpre a sua função de tornar as alterações no Código de Urbanismo públicas.” Na opinião do parlamentar, os prejuízos decorrentes da falta de informação sobre as exigências da legislação, podem e devem ser evitados.
De acordo com Igor, o atendimento dos requerimentos pela Mesa Diretora possibilitará aos parlamentares verificarem o cumprimento dessas leis, exercendo melhor o seu papel de vereador e fiscal do Poder Executivo. “Não há como fiscalizar algo que desconhecemos, por isso é tão importante facilitar o acesso à essa legislação para todos”, defendeu.
Jornalista: Adriana Corrêa