A sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé, foi marcada pela defesa dos educadores. Um requerimento de Cesinha (Cidadania), solicitando monitoramento por câmeras nas escolas da rede municipal, foi aprovado. E um projeto de Lei (PL) de Leandra Lopes (PT), para prevenção da violência contra os educadores, foi debatido pela primeira vez. O PL 162/2025 volta ao plenário para ser discutido e votado na próxima semana.
Para ilustrar a violência a que estes profissionais estão expostos, a vereadora Leandra citou o caso ocorrido na última segunda-feira (20), no Distrito Federal, quando um educador foi violentamente agredido pelo pai de uma aluna. O episódio teria ocorrido após o professor ter repreendido a estudante por utilizar o celular em sala de aula. “Muitos pais e responsáveis não respeitam os profissionais nas escolas e os tratam como se eles fossem seus empregados. Eles não são! São servidores públicos, que conquistaram o cargo que ocupam por concurso e qualificação”, enfatizou a petista.
Leandra acredita que este cenário de desvalorização, associado aos salários pouco atrativos, esteja desestimulando os jovens a ingressarem em carreiras do magistério. Ela também comentou sobre o recente decreto (nº 236/2025), que obriga os profissionais da educação, afastados por motivo de doença, a protocolar atestado no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), em até 48h, sob pena de falta injustificada. “São mais de 7 mil servidores na rede. Muitos estão sobrecarregados e, por isso, estão adoecendo”.
A vereadora acredita que dificultar o acesso do trabalhador ao direito de cuidar da própria saúde não resolverá a questão das faltas. “Se há suspeita de mau uso de atestados médicos, que se investigue o caso em particular e não penalize todos os servidores”. Leandra argumentou que o Sesmt não possui sequer estacionamento e sua localização no Centro da cidade – e não no local de trabalho de cada um – traz uma dificuldade extra para quem adoece ou precisa se ausentar para fazer uma consulta médica ou exame.
Monitoramento por câmeras
Já o Requerimento 364/2025, apresentado por Cesinha, busca garantir a proteção e a segurança do patrimônio público, assim como a integridade física e moral de alunos e professores. “Não queremos invadir o espaço pedagógico, mas evitar maus-tratos e violência dentro das escolas”. O parlamentar também criticou o Decreto 236. “Temos 42 mil alunos na rede, uma responsabilidade enorme para os profissionais da educação”.
Para Cesinha, a tarefa de comprovar a veracidade dos atestados médicos não cabe aos servidores, mas aos médicos que emitem tais documentos. “Impor isso aos trabalhadores apenas os sobrecarrega ainda mais”.