Foi aprovado na Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 050/2017, intitulado “Adote um bem público”. Segundo o autor,  Márcio Bittencourt (PMDB), o PL tem o objetivo de incentivar empresas privadas a atuarem na “urbanização, manutenção e conservação total ou parcial” de praças, parques e outros locais, com a contrapartida de veicularem propaganda nesses espaços.
“É um projeto importante para revitalizar lugares como o Parque da Cidade, mas faz um diagnóstico do que o governo não tem condições de realizar. Se a prefeitura não faz, alguém tem que fazer”, disse Marcel Silvano (PT). Discursaram na mesma linha Luiz Fernando Pessanha (PTdoB), Maxwell Vaz (SD) e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, que mencionaram locais públicos em mau estado na cidade.
“Este PL tem o mesmo princípio das Parcerias Público-Privadas. Não prevê uma omissão do governo, mas agiliza determinados projetos e beneficia a população”, defendeu Márcio. Já José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, lembrou que a legislação já está em vigor em cidades como São Paulo e Niterói. “As dificuldades dos governos municipais ocorrem em todo o país, não apenas em Macaé”, afirmou.
“O que eu não sei é se a iniciativa privada vai ter condições de contribuir pois ela está sufocada com impostos, muitas vezes, sem ver os resultados”, opinou o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS). Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes e entra em vigor após sanção do Executivo, podendo voltar à Câmara, caso seja vetado pelo prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PMDB).