Na sessão desta terça-feira (31), a Câmara dos Vereadores aprovou a entrada de Macaé no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). A iniciativa, que teve todos os votos favoráveis, foi oficializada por meio do Projeto de Lei (PL) 020/2021, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), com o objetivo de promover parcerias que resultem no desenvolvimento da região.
De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o PL ainda abre oportunidades para que as cidades consigam investimentos com valores mais atrativos. “Quando houver compra de medicação, por exemplo, o consórcio terá condições de negociar os preços porque a quantidade vai ser maior. Esta lei chega em boa hora e conta com o nosso apoio”, acrescentou.
O PL segue para sanção do executivo com duas emendas de Iza Vicente (Rede), ambas também aprovadas por unanimidade. A vereadora não participou dos debates por conta do falecimento da avó.
Repúdio
Mesmo sem contar com Iza no plenário, a Câmara aprovou uma moção de repúdio por conta das injúrias raciais e dos ataques machistas que a parlamentar vem sofrendo, especialmente desde a última semana, nas redes sociais. Cesinha é o autor do requerimento.
Proteção dos animais
Durante a sessão, o plenário também confirmou o veto integral do Executivo ao PL 009/2021, por unanimidade, que obrigava o agressor de animais a arcar com o resgate e os tratamentos necessários.
Autor do projeto, Rafael Amorim (PDT) afirma que o governo apontou inconstitucionalidades, mas acredita que a cidade pode ter políticas de proteção mais eficientes.
“Vou reapresentar a proposta como uma indicação. Entendo que é possível ampliarmos o diálogo, pois esta lei existe em âmbito federal e já foi adotada por outras cidades”, disse Rafael.
Prioridade
Com apoio de todos os parlamentares presentes, Paulo Paes (DEM) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 025/2021. Trata-se da medida que estabelece a prioridade no atendimento para pessoas em tratamentos de oncologia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. “Queremos garantir uma atenção especial para quem já enfrenta grandes dificuldades no dia a dia.”
Agenda
Está programada para esta quarta-feira (1) a votação das contas do ex-prefeito Aluizio dos Santos Júnior (PSDB) referente a 2019. Por conta da pandemia, as sessões seguem sem a presença de público, mas a Câmara transmite, ao vivo, a partir das 10h, no YouTube.