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Vereadores cobram políticas sociais e segurança para a população

Marvel foi o autor das proposições aprovadas.

Dois requerimentos, aprovados na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé, solicitaram mais segurança para a cidade e assistência às pessoas em vulnerabilidade social. Ambos são do vereador Marvel Maillet (Rede), que pediu ainda informações à Secretaria de Desenvolvimento Social para orientar e encaminhar as pessoas que procuram diariamente o seu gabinete em busca de auxílios diversos.
O primeiro requerimento pede mais segurança para quem circula pelas ruas da cidade, sobretudo nas imediações das escolas. “A direção do colégio Pequenos Pensadores, na Aroeira, me trouxe essa demanda. O relato é de que bandidos armados estão usando motocicletas para assaltar pais e educadores em seus arredores”, explicou Marvel.
Marcel Silvano (PT) acrescentou que o colégio municipal Maria Letícia Carvalho, no bairro Granja dos Cavaleiros, também foi invadido por bandidos armados que renderam uma servidora na última terça-feira (18). “O medo também toma conta dos estudantes e funcionários do IFF e da Faculdade Estácio de Sá, onde os assaltos são frequentes”, afirmou Marcel.
O parlamentar Cristiano Silveira (PTC), o Gelinho, aproveitou a oportunidade e pediu o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para disponibilizar agentes no entorno das escolas para aumentar a segurança no trânsito.
 
Falta de políticas sociais
Já o segundo requerimento de Marvel faz um apelo ao governo municipal para assistir as famílias carentes que sofrem com o desemprego e a pobreza. O parlamentar defende que é necessário um programa de apoio às pessoas em vulnerabilidade social. “Todos os dias recebemos em nossos gabinetes pessoas pedindo emprego, cesta básica, botijão de gás ou outro tipo de ajuda. Mas o papel do vereador não é esse, não é pagar conta de luz, comprar remédio, etc.”
Marvel disse que o vereador deve cobrar políticas públicas para que todos na cidade possam viver com dignidade e tenham acesso aos serviços essenciais. E o Executivo deve garantir que isso aconteça, assegurando que a criminalidade não aumente ainda mais.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.