<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Projeto do Executivo foi aprovado com 28 emendas dos vereadores</span></span>
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2014, que regulamenta o novo Código de Atividades Econômicas e de Posturas de Macaé, foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé. A revisão do Código Municipal de Posturas foi proposta pelo Executivo e levou um ano para ser estudada, discutida e votada pelos parlamentares. Ao todo, eles apresentaram 28 emendas ao projeto original - todas aprovadas em plenário.</span></span>
Segundo o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), o conteúdo do PLC gerou muitos debates e polêmicas entre os vereadores. “Por isso, ele levou tanto tempo para ser aprovado. Queríamos dar a oportunidade a todos de entender e propor melhorias sobre cada assunto, de modo a adaptar a legislação às necessidades da população”, esclareceu.
Das 28 emendas, 12 foram apresentadas pelo vereador Welberth Rezende (PPS), que propôs melhorias ao texto do projeto de forma a torná-lo mais claro e preciso, além de corrigir alguns detalhes que não foram notados pelo Executivo. Contudo, nenhuma das propostas de alteração foram estruturais. “São todas emendas reparadoras do texto”, explicou Welberth.
Outras oito emendas foram propostas por Chico Machado. Uma delas autoriza a substituição do comerciante informal licenciado pela prefeitura por um familiar, em caso de doença, de maneira a garantir a renda da família. “Hoje, se o ambulante adoece, ele não pode colocar o filho ou a esposa para trabalhar em seu lugar, pois a licença concedida pela prefeitura é intransferível – mesmo com a comprovação da doença.” Para o parlamentar, isso coloca o trabalhador em dificuldades no momento em que ele mais precisa.
Ainda foi proposta por Chico, a inclusão de egressos de penitenciárias e instituições socioeducativas dentre os cidadãos com prioridade para receber licença para trabalhar no comércio informal, tendo em vista a dificuldade que essas pessoas encontram de conseguirem um emprego formal. “Acho louvável a iniciativa, pois precisamos fazer algo por esses cidadãos, geralmente excluídos da sociedade, para que possam obter o seu sustento e o da sua família de forma honesta”, parabenizou Marcel.
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O vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto (PPL), também propôs seis emendas relacionadas ao ordenamento e uso do espaço público. Ele prevê e fixa a aplicação de multa para comerciantes e cidadãos que mantenham som em volume alto em áreas residenciais e de lazer, tais como praias, cachoeiras e vias públicas. “Em tempos de crise, é importante que a prefeitura aumente a arrecadação e, ao mesmo tempo, garanta o cumprimento da lei. É também uma questão de respeito ao próximo, que não é obrigado a tolerar o excesso de barulho”, defendeu.
Outras duas emendas foram assinadas por Maxwell Vaz (SD). A principal delas visa a coibir propagandas nas rotatórias dispostas pela cidade. “Essas placas podem impedir a visão ou desviar a atenção do motorista. O código de trânsito já prevê essa proibição, mas é importante incluir em nosso Código de Postura.”
Jornalista: Adriana Corrêa