Vereadores denunciam: falta de auxiliares deixa crianças fora da escola

Câmara irá convidar o secretário de Educação para dar esclarecimentos sobre o assunto (Foto: Ivana Gravina)

Durante a sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé, os vereadores voltaram a pedir a contratação de mais Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) ao Executivo. A reivindicação foi feita por Guto Garcia (PDT) e recebeu o apoio do presidente Cesinha.Eles frisaram que 17 alunos com deficiência ainda frequentam o colégio em sistema de rodízio e outros 305 estudantes permanecem fora da sala de aula devido ao número insuficiente de auxiliares.

A discussão teve início após Guto mencionar que o governo publicou a contratação de 20 ASEs no último final de semana. “A Educação vai priorizar os 17 alunos especiais que fazem rodízio, para que possam ir à escola todos os dias. Mesmo assim, estamos longe de resolver o problema, já que só para atender essa demanda, são necessários 25 novos profissionais”.

Guto lembrou que não são apenas pessoas com deficiência (PcD) que necessitam de auxiliares. A educação infantil também precisa desse apoio, sobretudo as turmas com crianças de 2 e 3 anos de idade. “Cerca de 150 ASEs foram retirados da educação infantil para atender alunos especiais, deixando os professores sozinhos, sem qualquer auxílio, com turmas de 20 a 25 crianças nessa faixa etária”, relatou o parlamentar.

Cesinha avaliou que a média de um auxiliar para cada cinco alunos com deficiência é inaceitável. “As crianças não estão aprendendo nada por falta de mediação adequada. E o que elas perdem em termos de desenvolvimento hoje, não recuperam nunca mais”.

Guto afirmou que são necessários mais 200 profissionais. “Precisamos de 1.150 ASEs para atender 2.300 alunos especiais, além de devolvermos os 150 auxiliares que foram retirados da educação infantil”.

Após requerimento verbal de Professor Michel (Cidadania), ficou decidido o convite do secretário de Educação, Robério Fernandes, para dar esclarecimentos sobre o assunto aos parlamentares, em data a ser agendada.

Outras reivindicações parlamentares

Iza Vicente (Rede) solicitou a disponibilização de refeição para os estudantes do Pré-vestibular Social da Prefeitura de Macaé. Já George Jardim (PSDB) pediu melhorias na Iluminação do entorno da Ilha da Canoa, em Glicério, Região Serrana. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.