Vereadores pedem esclarecimentos às secretarias de Saúde e Educação

Luiz Matos (foto) e Iza Vicente foram os autores dos requerimentos. (Foto: Tiago Ferreira)

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Macaé aprovou quatro requerimentos que buscam defender os interesses da população. Dois deles são questionamentos sobre falhas de atendimento da Saúde, ambos propostos pelo vereador Luiz Matos (Republicanos). Os outros dois são de Iza Vicente (Rede) e pedem esclarecimentos sobre as atas de registro de preço da Educação e como os gestores vêm utilizando o orçamento da pasta.
De acordo com Luiz Matos, a população não consegue entender o motivo da demora no agendamento das consultas ambulatoriais e especializadas para diagnóstico que exige tratamento urgente.
Ele ainda perguntou, por meio de requerimento, o motivo da falta do medicamento de uso controlado Nortriptilina 25mg nas unidades de saúde do município. “É inadmissível que com um orçamento de aproximadamente R$ 700 milhões faltem remédios de uso contínuo nos postos de saúde e a população tenha que esperar semanas, meses, por uma consulta”, criticou.
Já Iza observou na publicação das atas de registro de preço, realizadas pela Secretaria de Educação, no Diário Oficial, itens repetidos e valores acima da média do mercado. Além do preço, ela também questionou o quantitativo e a prioridade na aquisição de 762 bolas de basquetebol ao custo de R$73,99 cada. Segundo a vereadora, o valor é superior ao praticado no comércio.
Diante dos números publicados, a parlamentar calcula que cada uma das 107 escolas na rede municipal deve receber 7 bolas de basquete, incluindo as unidades de educação infantil. “Gostaria de saber se os gestores estão atentos à economicidade que deve pautar as aquisições no serviço público”.
Para Iza, a Secretaria de Educação ainda precisa explicar à população o motivo da prioridade na aquisição do material esportivo enquanto os alunos da rede continuam sem uniforme escolar.
Reparação aos servidores municipais
No início da Ordem do Dia, o Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 003/2022, do Executivo, que estabelece o vencimento mínimo de R$ 1.200 para todos os servidores da administração direta e indireta. Assim que for sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), cerca de 1.600 profissionais serão beneficiados.
Há anos, esses profissionais de quase 20 categorias trabalham recebendo menos de um salário mínimo, fazendo com que a prefeitura complementasse o valor restante. De acordo com o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), a expectativa é de implementação ainda neste mês, resultando na incorporação ao salário-base.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.