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Vereadores discutem problemas da água e da orla no Lagomar

Propostas foram aprovadas na retomada das sessões presenciais


Requerimentos de Amaro Luiz (PRTB), aprovados por unanimidade, abordaram necessidades do Lagomar, na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (24). O primeiro solicita ao Executivo um relatório sobre o abastecimento das caixas d’água comunitárias no bairro. “Enquanto não resolvermos o problema com a Cedae, precisamos dos caminhões-pipa para suprir esses reservatórios”.
George Jardim (PSDB) disse que, no governo anterior, foi firmado um contrato de R$ 4 milhões para esse serviço. “Vou entrar com um requerimento para verificar se está em vigor”. Iza Vicente (Rede), relatora da comissão criada nesta terça (23) para tratar da concessionária, informou que os membros já elaboraram um cronograma de ações.
O presidente Cesinha (Pros) lembrou que o município deve tomar a decisão de rescindir ou prorrogar o contrato com a Cedae. “Enquanto isso, vem em boa hora a solicitação de Amaro, pois o Lagomar é o bairro mais prejudicado”.
Urbanização da orla
Na sequência, o vereador do PRTB fez o requerimento para que o governo urbanize a Avenida Atlântica (orla da praia). “É um sonho antigo e sua realização vai atrair turistas”. Luiz Matos (Republicanos) concordou: “Muitos moradores vieram de outros estados e certamente convidarão os parentes, movimentando o comércio local”.
Serra macaense
Amaro ainda apresentou um terceiro requerimento, que também teve apoio unânime, para haja pavimentação da estrada que liga o Frade ao Sana, distritos da Região Serrana. “O serviço está licitado, mas não foi realizado”.
Paulo Paes (Democratas), Tico Jardim (Pros), Edson Chiquini (PSD), José Prestes (PTB) e Cesinha discursaram em apoio, lembrando prejuízos que o mau estado da via causa ao turismo, aos agricultores e à comunidade.
Saúde
Na próxima terça-feira (2), a Câmara receberá o secretário adjunto de Alta e Média Complexidade da Secretaria de Saúde, Carlos Emir Júnior, para prestar contas sobre as ações da pasta nos distritos da cidade.
Mulheres na política
Para discutir a importância da mulher na política, os vereadores aprovaram a realização de uma audiência pública, a ser realizada no dia 9 de março, às 18h. A iniciativa é de Iza Vicente.

Confira a íntegra da sessão:

 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.