Vereadores discutem situação do transporte escolar

Encontro contou com a presença de representantes do Executivo

O retorno às aulas presenciais ainda depende, principalmente, do avanço da campanha de imunização contra a Covid-19. No entanto, a Câmara Municipal de Macaé já discute um dos serviços essenciais para muitas famílias: o transporte escolar. Na manhã desta segunda-feira (25), parlamentares se reuniram com representantes da Educação e da Mobilidade Urbana para tratar do edital que deve ser lançado em breve.
De acordo com Edson Chiquini (PSD), o Executivo precisa aumentar o tempo de registro e de durabilidade dos veículos. Ele afirma que é possível ter a flexibilização sem diminuir a segurança e a qualidade no transporte. “Entre motoristas e monitores, quase mil profissionais foram afetados pela pandemia. No atual formato, 80% deles não conseguirão cumprir as exigências”.
Iza Vicente (Rede) reforçou a fala de Chiquini. “Esta é uma questão que preocupa muitos pais. Também defendo que o novo edital contemple transportes mais simples, desde que o serviço seja prestado da maneira adequada”, disse.
O presidente Cesinha (PSD) lembrou que boa parte dos trajetos é feita em estradas sem infraestrutura adequada, especialmente na Região Serrana. “Na localidade de Crubixais, por exemplo, os alunos não conseguem chegar na escola se estiver chovendo”.
Reivindicações
A Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida pelo Professor Michel (Patriota), se reunirá ao longo da semana para discutir os pontos apresentados. Ele participou do encontro ao lado dos membros do grupo, Iza e Thales Coutinho (Podemos). Guto Garcia (PDT), relator, foi representado por um assessor parlamentar.
Desses encontros poderão ser formalizadas propostas para alterar a lei que estabelece as diretrizes do transporte escolar. Uma das reivindicações da categoria é a permissão para que os veículos possam ser utilizados em atividades turísticas aos finais de semana.
Executivo
De acordo com a secretária adjunta de Educação Básica, Andrea Carvalho, a meta é assegurar que cada vez mais estudantes estejam matriculados em escolas próximas de onde moram. “Esta também é uma forma de ter mais participação dos pais no convívio escolar”, acrescentou.
Presente no encontro, o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz Ferreira Neto, disse que a pasta trabalha no mesmo entendimento dos vereadores. “Com a equipe técnica, vamos analisar as melhores alternativas para o que foi discutido hoje”, finalizou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.