Conforme prometido em discussões anteriores, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), e o vereador Marcel Silvano (PT) apresentaram na sessão desta quarta-feira (27) um requerimento para o Executivo não limitar o subsídio da passagem a R$ 1. De acordo com o PL 02/2018, cada usuário só poderá utilizar o cartão do Programa Macaé Cidadão até quatro vezes ao dia.
“Meu pedido é para reparar uma injustiça e contemplar, sobretudo, os desempregados que passam o dia em busca de uma colocação no mercado”, esclareceu Eduardo. Ele também defendeu a adoção de algum tipo de critério para subsidiar a passagem, já que esse recurso vem dos impostos pagos pelos cidadãos. “O prefeito poderia ter escolhido um critério social, como a baixa renda, mas optou por oferecer o benefício para todos os macaenses.”
Entretanto, os vereadores de oposição discordam. Para eles, a passagem a R$ 1 deveria ser mantida de forma universal para todos – tal como acontece hoje. “Em algumas áreas de Macaé, os moradores não conseguem comprovar residência. Geralmente, são áreas pobres, não alcançadas pelos serviços públicos. E serão justamente esses cidadãos, que mais precisam, os mais prejudicados”, argumentou Marvel Maillet (Rede).
Marcel lamentou que o PL 02/2018 tenha sido aprovado, mas, diante de tal fato, julga o requerimento importante para diminuir as injustiças que a lei causará. “Se o prefeito insistir em limitar a passagem, o estudante não poderá pegar novamente o ônibus a R$ 1 para fazer um trabalho escolar à noite. O trabalhador também não poderá levar o seu filho ao hospital no fim do dia, tampouco poderá jogar bola, ir ao teatro ou correr na praia, após um dia inteiro  de trabalho.”
Para Maxwell Vaz (SD), se o prefeito quer economizar – como justificou na ocasião do envio do PL 02/2018 à Câmara – ele deveria controlar o número de passageiros que utilizam o Sistema Integrado de Transporte (SIT) e fiscalizar o serviço prestado pela concessionária do transporte coletivo urbano. “Ninguém sabe ao certo quantos usuários utilizam diariamente os ônibus em Macaé porque não há nenhum tipo de controle.”
De acordo com o parlamentar, a prefeitura faz o pagamento do subsídio baseado no quantitativo informado pela empresa concessionária por meio de uma carta da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que, este ano, foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).