Projetos são de autoria do ex-vereador Igor Sardinha
Foram votados nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé, os vetos do prefeito Aluízio Santos Júnior (PMDB) a três projetos de lei (PL) do ex-vereador Igor Sardinha. Apesar da discordância entre os parlamentares, os vetos foram mantidos de forma integral pela maioria dos presentes.
Os projetos de lei vetados foram: o PL 195/2016, que obrigaria a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar no site institucional os medicamentos disponíveis e não disponíveis para a população; o PL 198/2016, que estabelecia a discriminação do repasse da verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos contracheques dos servidores municipais da Educação e o PL 199/2016, que proibia a dupla função de motorista e cobrador no transporte público de Macaé.
Os vereadores Marcel Silvano (PT), Luiz Fernando Pessanha (PT do B), Maxwell Vaz (SDD), Marvel Maillet (Rede) e Renata Thomaz de Oliveira (PSC) votaram contra os vetos aos três projetos. A votação do PL195/2016 teve a abstenção dos parlamentares José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, e do presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), que também se absteve de votar o PL 198/2016. Já Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e José Queiroz dos Santos Neto, o Neto Macaé (PTC), se abstiveram de votar o PL 199/2016. Os demais vereadores votaram a favor dos vetos.
Parlamentares lamentam derrubada de PLs
Conforme pontuou Marcel, todas as propostas tinham como foco o interesse público, a transparência na gestão, o respeito ao trabalhador e a melhoria no atendimento ao cidadão macaense. “Lamento que alguns vereadores tenham ajudado a derrubar projetos que tanto poderiam contribuir com a população, reduzindo filas, garantindo a aplicação correta de recursos e oferecendo maior segurança e qualidade no atendimento ao cidadão”.
Para Maxwell, o atendimento na Saúde já é tão precário que o mínimo a ser feito seria dar acesso aos usuários às informações sobre os medicamentos disponíveis (PL195/2016). “Isso diminuiria as filas e evitaria que os necessitados se deslocassem inutilmente. Não há qualquer custo para esse serviço, é apenas uma questão de respeito pelo paciente”, defendeu.
Sobre o PL 198/2016, Marvel esclareceu que é fruto de uma demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Educação, que apontou a falta de transparência da prefeitura na gestão do recurso do Fundeb, que deveria ser aplicado 60% na valorização dos profissionais da educação básica. “O próprio secretário de Educação apoiou a iniciativa e se comprometeu a solicitar a alteração à administração municipal. Portanto, não faz sentido nenhum votar a favor desse veto”.
Por fim, Luiz Fernando classificou de “estupidez” a derrubada do PL 199/2016. Segundo ele, a dupla função motorista-cobrador coloca em risco a segurança do usuário do transporte público e do trabalhador, que é submetido a uma rotina estressante, com cumprimento rígido de horários, trânsito caótico e ruas esburacadas. “Além disso, ele não pode errar no troco, caso contrário sai do bolso dele. É uma falta de respeito pelo ser humano, além de diminuir a oferta de empregos em plena crise econômica”, advertiu.
Bancada governista justifica voto favorável
Contudo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, destacou a inconstitucionalidade do PL 199/2016, que deveria ser discutido em uma assembleia com a categoria. “Esse projeto já nasceu morto”, acrescentou Eduardo Cardoso, reforçando a prerrogativa exclusiva do Executivo de dispor sobre o assunto.
Jornalista: Adriana Corrêa