Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 210/2023, do presidente Cesinha (Solidariedade). O documento solicita adequação da legislação para que a produtividade dos fiscais da prefeitura também seja levada em conta pelo Instituto de Previdência Social de Macaé (Macaeprev), na hora de calcular a aposentaria desses servidores.
Segundo o autor da proposta, o percentual de contribuição previdenciária dos fiscais da prefeitura de Macaé era recolhido não apenas sobre o salário, mas também sobre a produtividade. Porém, atualmente a legislação impede que os valores descontados sobre a produtividade sejam considerados no cálculo da aposentadoria. “Há fiscais que tiveram abatimentos por 30 anos e agora não têm direito de receber aposentadoria que inclua esses valores, tampouco receberam o dinheiro de volta”, justificou Cesinha.
Guto Garcia (PDT) acrescentou que o mesmo acontece com os professores e auxiliares de serviços escolares que recebem regência pela atuação em sala de aula. “Se não vale para o cálculo da aposentadoria, a Macaeprev deveria parar de descontar percentual sobre a regência e devolver o que foi retido”.
Paulo Paes (União Brasil) lembrou que os servidores que possuem cargo comissionado também têm abatida a contribuição previdenciária sobre o vencimento e sobre o cargo que possuem. Entretanto, somente o percentual descontado do salário é considerado na aposentadoria. “Se não pode levar para a aposentadoria, por que abater também do valor referente ao cargo comissionado?”, indagou.