Vereadores pedem solução para a falta de insumos na Saúde

Foto: Ivana Gravina

Dois requerimentos solicitando informações sobre a falta de medicamentos, fraldas geriátricas, vacinas, materiais e outros insumos na área de saúde foram aprovados na sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé. O presidente Cesinha (Pros) e o vereador Reginaldo do Hospital (Podemos) foram os autores dos pedidos de providências ao Executivo. Contudo, eles contaram com o apoio de outros parlamentares.

Cesinha afirmou que está otimista com o novo modelo de gestão na Saúde, que começou a ser implementado este ano com a mudança no comando da pasta. “No modelo atual há todo um processo que atrasa demais o atendimento às demandas da população. São muitas urgências e emergências e, diante delas, os cidadãos ficam impacientes”.

Reginaldo, que em seu requerimento questionou a falta das vacinas antitetânica e antirrábica na cidade, lembrou que o problema afeta ainda quem precisa de insulina. “O município fornece a insulina regular e a do tipo NPH, mas a Glargina, repassada pelo Estado, está em falta”. De acordo com o parlamentar, as vacinas também deveriam ter sido enviadas pelo governo estadual. “Por isso, peço ao Executivo que nos informe sobre a real situação para cobrarmos o governador”.

Iza Vicente (Rede) reforçou o pedido esclarecendo que o tratamento para esse tipo de diabetes é diário e caro. A vereadora frisou que parte da população fica desassistida quando o poder público não fornece a insulina, pois não tem como pagar por ela. Amaro (PRTB) relatou que também vem sendo cobrado nas ruas.

Rond Macaé (Patriota) garantiu que o cenário não é fruto do descaso do governo, mas sim de uma dificuldade dos próprios fabricantes de medicamentos e materiais em fornece-los. Luiz Matos (Republicanos) sugeriu a formação de uma força-tarefa para resolver esse e outros problemas na Saúde.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.