Vereadores repudiam obstrução de serviços públicos pela Enel

Concessionária de energia elétrica estaria impedindo a realização de obras importantes para a população (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento do parlamentar George Jardim (PSDB) trouxe novamente à tona o debate sobre a qualidade do serviço que vem sendo prestado à cidade pela concessionária de energia Enel. No documento, aprovado na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé, o vereador reforça o pedido já feito anteriormente pelo Executivo e Legislativo: o desligamento da rede de alta tensão para a reconstrução de uma ponte na Região Serrana.

A colocação de vigas de sustentação na “Ponte da Cadeia”, como é conhecida na Bicuda Pequena, estava prevista para a data de hoje (26) das 7h às 17h. Contudo, a empresa contratada foi obrigada a cancelar o serviço devido ao não atendimento pela Enel da solicitação de desligamento da rede de alta tensão. “Lutamos tanto por essa ponte, fruto de uma emenda impositiva, e agora essa conquista está ameaçada por falta de compromisso da concessionária com a população”, lamentou George.

Visivelmente irritado com a situação, o parlamentar repudiou a atitude dos representantes da Enel que, segundo ele, sequer responderam aos ofícios da Câmara e da prefeitura. “A Enel atrapalha o desenvolvimento de Macaé e da Região Serrana ao impedir que a obra da ponte seja finalizada”. Ainda de acordo com o tucano, a empresa se mobilizou para o transporte das vigas, mas não foi possível efetuar o trabalho pelo risco que a rede de alta tensão oferece aos trabalhadores, moradores e transeuntes. 

O desligamento foi solicitado também para o próximo sábado (29), das 7h às 17h. Conforme informações do Executivo, são necessários dois dias para a conclusão dessa etapa. Legislativo e Executivo aguardam resposta da Enel a esse respeito.

Contradição e impasse

O presidente Cesinha (Cidadania) lembrou as ocasiões em que esteve em Brasília, na companhia de outros parlamentares, para tratar da melhoria dos serviços prestados pela Enel. “Descobrimos que a agência reguladora não fiscaliza o contrato com a concessionária de energia elétrica. Então, fizemos várias reuniões com representantes da Enel, que alegaram prejuízo, mas reafirmaram o interesse em renovar o contrato”.

Para o chefe do Legislativo, se o prejuízo fosse real, a empresa não teria interesse em manter o contrato. Ele apontou como solução a retirada da concessão do serviço pelo Estado, a exemplo do que aconteceu em Goiás.

Podas sem recolhimento de resíduos

Tico Jardim (Cidadania) lamentou a situação, acrescentando os problemas ocasionados pelas podas realizadas pela concessionária, cujos restos não são recolhidos. “Os galhos são abandonados nas margens das vias, com as pontas para dentro das estradas, na Região Serrana. Esses resíduos danificam as cercas dos proprietários e colocam em perigo quem passa pelo local”.

Risco de morte

Amaro Luiz (PV) reforçou o desconforto causado pela Enel e alertou para o risco à população. Segundo ele, um fio de alta tensão se rompeu essa semana no Lagomar, próximo a uma escola com quase 1.000 alunos. “Ele estava energizado e permaneceu pegando fogo por horas ao lado de onde as crianças passam para ir à escola. Poderia ter acontecido uma tragédia, com mortes em cadeia, pois são 13.600 volts”. O vereador acrescentou que os remendos nos fios são visíveis em vários pontos. “Cobram caro pelo serviço e não oferecem o mínimo”.

Piores prestadoras de serviços

Luciano Diniz (Cidadania) aproveitou para condenar a privatização dos serviços essenciais, que levam à falta de controle por parte do Estado e a precarização do atendimento à população. José Prestes (Podemos) apontou a BRK e a Cedae, junto da Enel, como as piores prestadoras de serviços de Macaé.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.