HPM: nome do anexo e quadro de funcionários são debatidos

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">De acordo com os parlamentares, a atribuição de dar nomes aos locais públicos é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo.&nbsp;</span>

O nome do anexo do Hospital Público de Macaé (HPM), inaugurado em 29 de julho, foi debatido na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26). Denominado pelo Executivo de “Hospital Irmãs do Horto”, o anexo despertou questionamento em plenário. A atribuição de nome a locais públicos é uma prerrogativa do Legislativo. “Não estamos aqui falando apenas de um nome, mas da criação de uma unidade de despesa”, afirmou Maxwell Vaz (SD).

O requerimento, apresentado por Igor Sardinha (PRB), e aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, solicita à prefeitura esclarecimentos sobre o anexo do HPM. O objetivo é saber se ele é parte do HPM ou um novo hospital. Embora concorde que a atribuição do nome é prerrogativa da Câmara, Paulo Antunes (PMDB) minimizou a afirmação de Maxwell.
 

“Não importa se é criada outra unidade. O importante é que são 100 leitos a mais e o HPM não tem mais seus corredores lotados por pacientes”, afirmou Antunes. Segundo ele, o atendimento no hospital é de excelência. “Outro dia tive um pequeno derrame e fui atendido prontamente. Se eu passar mal, quero ser atendido lá”.
 

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), reiterou o que disse o vereador do Solidariedade: “Se for um novo hospital, é outra unidade orçamentária. Medicamentos que são destinados ao HPM, por exemplo, não podem ser usados no anexo”, afirmou.
 

 “O município tem que tomar cuidado com o que fala na mídia. Do jeito que o anexo foi divulgado, ficou parecendo mesmo que se criou um outro hospital”, disse Chico Machado (PMDB). Ele ressaltou que os vereadores não querem questionar as “Irmãs do Horto” como nome, pois reconhecem o grande serviço prestado por elas a Macaé.

Excesso de horas extras e concursados não convocados
 

Igor apresentou ainda outra proposição, aprovada da mesma forma pelos vereadores, requerendo à prefeitura esclarecimentos sobre o número de funcionários do HPM e acerca dos valores pagos em horas extras na unidade. “Precisamos saber, porque temos informações de que muitos servidores de outros setores estão trabalhando no anexo”.
 

O vereador questiona o modo como está sendo suprido o aumento da demanda após a inauguração do novo prédio, já que há concursados aprovados que não foram convocados. “Há, inclusive, denúncias de um número excessivo de horas extras, o que não é legal e prejudica a qualidade do serviço”, afirmou.

 

Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.