Autismo: Câmara apoia Mopam e Cepis em favor de centro de referência

Mães criticaram invisibilidade e falta de iniciativas concretas. (Foto: Tiago Ferreira)

A viabilização do Centro de Referência para Pessoas com Deficiências foi compromisso assumido pela Câmara de Macaé após reivindicação de mães de autistas nesta quarta-feira (13). Lúcia Anglada, presidente do Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), e Marina Frouche, do Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial (Cepis), falaram no Grande Expediente.

“Vemos obras voltadas ao lazer, reforma do Parque de Exposições, revitalização do Calçadão… Mas onde está o centro de apoio à pessoa com deficiência (PcD)?”, protestou Lúcia após enumerar realizações da prefeitura. Rafael Amorim (PDT) orientou as duas a protocolarem na Casa solicitação de registro das entidades como de utilidade pública. “Todos nós apoiaremos”.

Reginaldo do Hospital (Podemos) disse que realizou visita para conhecer um centro de referência na capital. “Teremos reunião na Secretaria de Saúde e levaremos esta pauta”. Iza Vicente (Rede) frisou que há recursos, mas falta planejamento: “Estamos numa boa fase de arrecadação com os royalties que podem ser usados neste caso”.

O líder do governo e presidente da Comissão Permanente de Obras, Luciano Diniz (Cidadania), afirmou que não há registro de construção do centro nos projetos em andamento na prefeitura. “As secretarias de Saúde ou de Desenvolvimento Social devem solicitar. Mas também podemos fazer o pedido via Legislativo”.

Severas críticas

Em seus discursos, Lúcia e Marina criticaram a invisibilidade da causa, a falta de compaixão da sociedade e mencionaram o significativo número de casos. “As situações não doem porque não é em vocês”, lamentou Frouche. “Há um autista em cada ônibus com lotação completa”, comparou Anglada.

O presidente Cesinha (Pros) garantiu que a Câmara dará voz e apoio total à causa. “Tudo que não tiveram até agora vocês terão”. As representantes questionaram fortemente Executivo e Legislativo. Parlamentares justificaram ausência em recente audiência pública protagonizada pelo Mopam. Lúcia, entretanto, agradeceu pelo espaço recebido na Casa.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.