Saúde mental em debate na Câmara

Tico Jardim defende atendimento de qualidade na Serra (Foto: Ivana Gravina)

Um requerimento verbal do vereador Tico Jardim (Pros) deu início a um debate sobre saúde mental na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Ele solicitou aos integrantes da Comissão de Saúde da Casa uma visita às unidades de atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Região Serrana.

Segundo Tico, o atendimento de saúde mental para os moradores da Serra é bastante precário, algumas vezes inexistente. “Por isso é importante que a comissão ouça as demandas dos profissionais de saúde que atuam no local para que possamos levá-las ao Executivo”, justificou.

O presidente da Comissão de Saúde, Reginaldo do Hospital (Podemos), informou que no próximo dia 18 ele se reunirá com o atual secretário de Saúde, Alexandre da Cruz, na sede do Legislativo, para discutir esse e outros assuntos. Ele lembrou que a pandemia aumentou consideravelmente a demanda por psicólogos, por exemplo.

Ainda segundo o vereador, o secretário está licitando a produção de carteirinhas para pessoas com deficiência e já visitou um centro de referência no Rio de Janeiro para o atendimento deste público. A ideia seria implantar algumas melhorias na cidade. “O desafio é grande, mas o secretário está disposto a ouvir e trabalhar para a resolução dos problemas da Saúde municipal”.

Mopam no Grande Expediente

Aprovado nesta terça-feira (12), o requerimento do presidente Cesinha (Pros) autoriza a utilização do tempo do Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (13) pela organização Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam). A iniciativa é um reforço nas ações do mês de conscientização para o autismo, como explicou o próprio vereador.

Para Cesinha, essa é uma questão delicada e que há tempos não recebe a devida atenção. “O autista que não recebe o atendimento adequado no tempo certo ou tem o seu acompanhamento interrompido, não consegue recuperar o tempo perdido. Pois ele tem a sua situação agravada de modo irreversível” [cognição, mobilidade e outros].

Entretanto, ele se diz otimista que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) vai mudar essa realidade com a construção de um centro integrado para atendimento de pessoas com deficiência na cidade.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.