Já era tarde desta quarta-feira (7) quando a Câmara de Macaé encerrou a votação de um pacote de três auxílios emergenciais, de autoria do Executivo, para o enfrentamento da pandemia. Os vereadores também aprovaram a alteração da lei do fundo próprio, que destinará R$ 1,8 milhão para um novo benefício, além de crédito especial de R$ 32 milhões para a Saúde. Todas as iniciativas e emendas parlamentares tiveram apoio unânime.
Restaurante Popular
O Projeto de Lei (PL) 006/2021 estabelece o retorno do programa Restaurante Popular, desta vez com refeições gratuitas. De acordo com o governo, o objetivo é reabrir a unidade que funcionava no bairro Aroeira, além de instalar novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e dentro da Cidade Universitária.
Iza Vicente (Rede) apresentou uma emenda para regulamentar a entrega de refeições a moradores em situação de rua. “Esta é uma forma de contemplar quem tanto precisa”. Já a proposta de George Jardim (PSDB) ampliou o funcionamento para os finais de semana e feriados. “A fome não tem hora e nem dia”, alertou.
Auxílio de R$ 200
O PL 007/2021 garantirá duas parcelas mensais de R$ 200 a 15.312 famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). Iza foi a autora da emenda que dá prioridade no pagamento para mães solo e pessoas com deficiência. O benefício não é acumulativo, sendo um por cada casa.
A vereadora também apresentou uma segunda emenda, que tirou a data limite de inscrição no CadÚnico para ter direito ao auxílio. O texto original fixava o prazo em 12 de março deste ano. “Por conta da pandemia, os atendimentos foram limitados e nosso mandato recebeu muitos relatos de pessoas que estão, desde o ano passado, em busca de concluir o processo.” O líder do governo, Guto Garcia (PDT), assegurou que a proposta contemplará todas as famílias que se enquadram nos critérios de risco.
Auxílio de R$ 500
Na sequência, entrou na pauta o PL 008/2021, que cria o auxílio de R$ 500, por dois meses, para trabalhadores informais que estão ativos na Secretaria Fazenda. George chegou a defender a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e agricultores no auxílio, mas acatou o pedido da base governista pela retirada da proposta.
Guto afirmou que a mudança poderia inviabilizar o PL, uma vez que a verba não seria suficiente. Ele se comprometeu a discutir novas possibilidades com os técnicos da prefeitura.
Já a emenda de Amaro Luiz (PRTB) versou sobre a inclusão de trabalhadores informais das feiras gastronômicas. Ela foi aprovada porque o plenário entendeu que a categoria já está contemplada na lei.
Verba para a Saúde
Por fim, o PL 009/2021 autorizou a abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde, que receberá o aporte de R$ 32 milhões.
O presidente Cesinha (Pros) apresentou três emendas para os três projetos anteriores. Ele alertou para a necessidade de alterações no texto das leis, com o objetivo de evitar dúvidas quanto à interpretação.
Câmara prioriza o combate à Covid-19
O Projeto de Lei 035/2021, da Mesa Diretora, modificou a legislação do fundo próprio. Assim que for promulgada, será possível destinar R$ 1,8 milhão, que foi economizado pela Câmara, aos cofres da prefeitura.
O valor foi acordado com o governo para ser possível criar um auxílio aos profissionais do transporte escolar, que estão paralisados há mais de um ano. O projeto deve ser votado ainda neste mês, contemplando também auxiliares e merendeiras, com abrangência de aproximadamente 1.800 famílias.
Pandemia
Parte da sessão foi destinada aos pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem/UFRJ). A convite de Luciano Diniz (Cidadania) e Iza, eles apresentaram, por videoconferência, informações sobre a Covid-19 em Macaé e no país, com a participação da reitora Denise Carvalho.
Confira, na íntegra:
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