O Legislativo de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 17/2026, que proporciona às mulheres contempladas com medidas protetivas o fornecimento de spray de pimenta. O PL é de Ricardo Salgado (MDB). A proposição foi debatida após dois feminicídios em dez dias na cidade, em pleno Agosto Lilás.
“Essa ferramenta não-letal pode diminuir o desequilíbrio na relação de forças entre os agressores e as vítimas”, defendeu Salgado. De acordo com o parlamentar, a medida já é uma política pública estadual. “Vou dedicar emendas impositivas para dar suporte ao projeto”, afirmou – emendas impositivas são propostas dos parlamentares ao orçamento municipal, obrigatoriamente realizadas pelo Executivo.
Leandra Lopes (PT) enfatizou a importância do PL. “É uma proposta excelente, já que não estamos, de fato, conseguindo impedir os assassinatos”. A vereadora também teve proposição aprovada sobre o assunto na sessão, o PL 121/2026, ou projeto do Banco Vermelho. “São acentos a serem colocados em praças, escolas, unidades de saúde, enfim, nos espaços públicos, com frases conscientizadoras, informações úteis para proteção das mulheres e telefones para pedirem ajuda”. Os projetos de lei seguem para sanção ou veto do Executivo.
Leandra informou ainda que será marcada nova data para a audiência pública sobre combate à violência contra as mulheres, que aconteceria no próximo dia 27. “Felizmente, estão acontecendo muitas atividades ligadas a essa luta. Mas queremos que esse debate provoque um impacto maior”, afirmou. A ideia de remarcar a data é que o evento aconteça em outro momento, para não atrair público de outras iniciativas, nem ser eventualmente esvaziado por elas.
Ainda foi aprovado um requerimento de Vicente da Fox (Solidariedade), destinando o Grande Expediente da sessão do dia 16 de setembro à apresentação da Patrulha Maria da Penha. De acordo com o vereador, a comandante Fabiana Brito apresentará, às 10h, no plenário da Câmara, os dados dos registros de violência contra mulher na cidade, além de orientar o público e promover a reflexão sobre o tema. “Convido todos a acompanharem, sobretudo os homens, já que a mudança desse cenário depende de nós”.