Câmara apela por construção de nova Ponte do Baião

A proposta foi apresentada por George e assinada pelos 17 vereadores
George Jardim (PSDB) foi quem apresentou na Câmara de Macaé nesta quarta-feira (19) um requerimento, assinado por todos os parlamentares. O objetivo é solicitar ao governador Cláudio Castro (PSC) informações sobre a recuperação da Ponte do Baião. A via, que liga Bicuda Pequena, na Região Serrana, à BR-101, está interditada.
“Moradores do distrito que tiverem que ir para Rio Dourado, passando por ela, percorreriam 10 quilômetros. Pelo caminho alternativo mais curto, seriam 40. E como ficarão, na volta às aulas, os estudantes que precisarem passar pela ponte?”. Após observação de José Prestes (PTB), George confirmou que trata-se de construir uma nova, pois a existente é antiga e não comporta o trânsito.
A proposta será encaminhada também ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Tico Jardim (Pros) lembrou que esteve no local há um ano com representante do departamento e o atual prefeito Welberth Rezende (Cidadania), então deputado. “Houve plano para a construção, mas ficou no projeto”. Ele acrescentou depois que o DER realizou análise do solo na área.
Foi aprovada ainda, entre outras propostas, a de Paulo Paes (Democratas), pedindo ao Executivo estudo da possibilidade de aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, dos atuais R$ 400 para R$ 800.
Agenda
Na próxima terça-feira (25) o Grande Expediente, que antecede a Ordem do Dia será dedicado a pronunciamento do senador Romário (PL), por solicitação de Guto Garcia (PDT). Na quarta (26), o espaço estará aberto a representantes do Conselho Tutelar, a pedido de Luiz Matos (Republicanos).
Tribuna Cidadã
No final da sessão, o presidente Cesinha (Pros) avisou que a Tribuna Cidadã poderá ser retomada a partir da semana que vem. O plenário do Legislativo reservará a última quarta-feira de cada mês, sempre às 9h, para que os cidadãos apresentem temas de interesse do município.
Por conta da pandemia e da limitação das atividades presenciais, a Tribuna vai acontecer por meio de videoconferência. Em breve, a Secretaria informará os procedimentos adaptados para a inscrição. 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.