Legislativo cobra diversos serviços públicos para os macaenses

Vereadores fizeram propostas nas áreas de saúde, transporte e urbanismo
 A sessão desta quarta-feira (18), na Câmara de Macaé, foi marcada pela solicitação de diversos serviços públicos para a população. Foram aprovados requerimentos e indicações realizadas por diferentes vereadores. As principais reivindicações ao governo municipal foram nas áreas de saúde, mobilidade urbana e abastecimento de água.
O professor Michel (Patriota) sugeriu ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania) que seja construído um ‘Hospital do Olho’ para atendimento dos moradores da cidade. “Precisamos de um centro de referência para tratar os problemas oftalmológicos e isso pode ser feito com recursos próprios ou por meio de parcerias e convênios com os governos estadual e federal, informou o vereador, acrescentando que Duque de Caxias dispõe de serviço semelhante, sendo que tem quatro vezes a população macaense e o mesmo orçamento.
Para a melhoria do transporte público, Tico Jardim (Pros) pediu a criação de um portal de entrada na Região Serrana e um terminal de ônibus para a integração em Córrego do Ouro. “Facilitaria a locomoção dos que circulam pelos distritos e localidades da Serra, assim como a fiscalização do serviço de transporte”.
Segundo o parlamentar, essa é uma demanda dos moradores, pois algumas linhas têm poucos horários e passam por muitas localidades antes de chegar ao destino final, tornando a viagem longa e deixando os ônibus cheios em partes do trajeto. “Isso dificulta a vida dos moradores e também o turismo, que é limitado pela falta de um transporte mais eficiente”.
Rond Macaé (Patriota) solicitou a instalação de redutores de velocidade na Avenida Luiz Lírio, na Barra de Macaé, e a resolução do problema de abastecimento de água na localidade das Palmeiras, na extensão do bairro Jardim Franco. Iza Vicente (Rede) cobrou esclarecimentos sobre o orçamento destinado para as reformas dos banheiros públicos que permanecem inutilizados, por exemplo, nas praças Veríssimo de Mello e do bairro Visconde.
Audiência pública vai discutir saúde mental
Na sessão de hoje também foi aprovado o pedido de uma audiência pública para debater a saúde mental no município. A proposta foi do presidente do Legislativo, Cesinha (Pros) que informou que, a partir das questões discutidas, pretende buscar junto ao governo providências para melhorar o atendimento dos cidadãos. O evento será realizado no dia 21 de setembro (terça-feira), às 17h, no plenário da Câmara – em formato presencial e virtual. “Todos os envolvidos e interessados estão convidados a participar”, disse. 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.