Fomento ao esporte e fiscalização na concessão do Bolsa Atleta

Alan participou de forma remota

Na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (8), foi aprovado um requerimento do vereador Alan Mansur (Cidadania) solicitando informações sobre o retorno do Bolsa Atleta e a data prevista para a sua execução. Segundo o autor, ele já obteve explicações do governo com a promessa de que, em breve, o edital será publicado, mas com algumas modificações que não foram informadas.
Diversos parlamentares apoiaram a iniciativa, tais como Amaro Luiz (PRTB), Tico Jardim (Pros), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luiz Fernando (Cidadania). Entretanto, Edson Chiquini (PSD) e Cesinha (Pros) lembraram que tão importante quanto fomentar o esporte é fiscalizar a concessão de bolsas para que seja feito bom uso dos recursos públicos. “No governo passado, houve um grande escândalo porque pessoas que não eram sequer atletas receberam a bolsa e isso não pode voltar a acontecer”, declarou Chiquini.
Para Cesinha, é preciso ter maior atenção aos critérios de seleção e ser exigente na prestação de contas, comprovando a participação e demonstrando os resultados em competições esportivas dentro e fora do Brasil.  “Anteriormente tivemos casos de pessoas em cargos comissionados no governo que também receberam a bolsa. Isso é inadmissível e vamos acompanhar de perto”.
Secretário na Câmara
Ainda foi aprovada na sessão de hoje a participação do secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso Rodrigues Maia, na sessão do dia 28 de setembro. A pedido do vereador Reginaldo do Hospital, ele vai ocupar o Grande Expediente para falar dos desafios e projetos da pasta que ele ocupa há aproximadamente 30 dias.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.