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Saúde e Educação em debate na Câmara de Macaé

Mayara Rezende teve aprovado uma série de requerimentos, com destaque para o de ampliação do HPMS. Foto: Tiago Ferreira.

O destaque da sessão desta terça-feira (1º) foi a aprovação dos requerimentos pela ampliação do Hospital Público Municipal da Serra (HPMS) e do pré-vestibular social. As propostas foram apresentadas pelas vereadoras Dra. Mayara Rezende (Republicanos) e Leandra Lopes (PT), respectivamente, no plenário da Câmara de Macaé.

Ampliação do HPMS

Mayara informou que participou da elaboração do projeto de ampliação do HPMS, quando foi secretária adjunta de Alta e Média Complexidade da Saúde. O planejamento inclui a construção de um Centro de Terapia Intensiva (CTI) com dez leitos, uma luta que ela e o vereador Tico Jardim (Cidadania) vêm compartilhando no Legislativo. “Há uma grande demanda por atendimento médico-hospitalar na Região Serrana. A gravidade de alguns pacientes é preocupante, por isso questiono sobre esse cronograma de execução”.

A parlamentar ainda falou sobre a necessidade de adquirir um aparelho de tomografia para o HPMS. “Além de cuidar da saúde dos moradores da Serra, que não precisarão mais se deslocar até a cidade para conseguir atendimento, tais medidas vão desafogar o HPM”, avaliou Mayara.

Tico acrescentou que o HPMS recebe demandas de todas as unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) da Serra e, portanto, investir em atenção básica também pode ajudar a diminuir a busca e a espera por assistência médico-hospitalar. “Precisamos aumentar a capacidade de atendimento do HPMS, pois temos recebido inclusive pacientes da região central de Macaé, que se deslocam até a Serra para serem melhor acolhidos”.

Pré-vestibular social

Já Leandra, perguntou sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.222/2024, que prevê a institucionalização do Pré-Vestibular Social Municipal. Ela reivindicou a inclusão de cursos preparatórios para ingresso no Colégio de Aplicação de Macaé (CAp) e no Instituto Federal Fluminense (IFF) no programa. Eles seriam destinados aos alunos do 9º ano da rede municipal de ensino, a fim de ampliar o acesso dos estudantes da rede nestas instituições públicas.

Segundo a vereadora, o objetivo é fortalecer o pré-vestibular social. “Queremos também ampliá-lo, levando para os bairros, escolas e Região Serrana. Aumentando o acesso, podemos garantir que mais jovens se qualifiquem e estejam preparados para atender as demandas do mercado de trabalho”, justificou.

Segurança viária

Luciano Diniz (Cidadania) destacou outro requerimento de Mayara, que solicitou medidas de segurança viária, sinalização e controle de velocidade nas principais ruas do bairro Costa do Sol. “Fiz uma reunião com os moradores da localidade e eles relataram essa situação, assim como uma inundação sazonal recorrente, que deve ser resolvida pelo projeto de urbanização da Praia Campista”.

Confira abaixo a íntegra da sessão:

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.