Câmara aprova selo para empresas que descartam óleo ecologicamente

Cesinha defende retomada da economia com segurança ambiental
 A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL) 73/2021 que cria o “Selo Ecologicamente Correto” para empresas como bares, restaurantes e hotéis que descartem de forma sustentável o óleo vegetal. A autoria é do presidente Cesinha (Pros): “Precisamos fazer uma ampla discussão sobre sustentabilidade para evitar o dano ao ambiente”. O texto do PL informa que um litro de óleo contamina até 10 mil de água.
Professor Michel (Patriota) foi um dos que discursou em apoio. “Tivemos um grande ciclo de progresso baseado no petróleo e teremos agora outro com o gás. Precisamos investir na energia limpa, na reciclagem, na economia verde”. Após outros pronunciamentos favoráveis, Cesinha retomou a palavra: “Muitas empresas querem vir para Macaé devido à nossa arrecadação. Mas precisamos retomar a economia com segurança”.
Covid-19
Também foi aprovado PL 74/2021, de Luiz Matos (Republicanos) para garantir a pacientes internados com Covid-19 a possibilidade de teleconferência com familiares. “Até precisamos investigar denúncias de pessoas que não conseguem informações sobre parentes”. Iza Vicente (Rede) apoiou, acrescentando que também tem recebido reclamações semelhantes.
Homenagem e defesa de Thales Coutinho
Dois projetos de Paulo Paes (Republicanos) geraram falas de homenagem e defesa a Thales Coutinho,vereador falecido em decorrência do coronavírus. Os PLs dão o nome do parlamentar ao Centro Macaé de Cultura e ao Teatro Municipal.
Michel, Luiz Matos, Iza, Cesinha, José Prestes (PTB), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Alan Mansur (Cidadania) exaltaram os valores democráticos de Thales e seu pai, Dr. Eduardo Cardoso, também vitimado fatalmente pela pandemia. Os parlamentares repudiaram os ataques aos dois em recente manifestação ocorrida no Calçadão e que viralizou nas redes sociais.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.