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Legislativo aprova propostas de melhorias para a população de Macaé

Saúde, educação, segurança e meio ambiente foram focos das proposições
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Uma série de pedidos e sugestões que podem contribuir com a gestão municipal foram aprovados na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara de Macaé. Assim, as demandas da população são transformadas em requerimentos e indicações e levadas pelos parlamentares ao Executivo. Entre os destaques do dia, está a solicitação de informações sobre o cumprimento do Plano de Retomada das Atividades Educacionais em Macaé, devido aos casos de Covid-19 registrados entre alunos e educadores.
A iniciativa foi de Iza Vicente (Rede), que disse ter recebido informações sobre infectados nas unidades escolares, mas não sabe o que tem sido feito a respeito pelas autoridades municipais. “Tivemos inclusive o óbito de uma servidora essa semana, o que reforça a necessidade de acompanharmos o cumprimento do plano de retomada”.
De acordo com a vereadora, o documento prevê que cada escola registre os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e organize esses dados em forma de relatório, que deve ser regularmente atualizado e compartilhado com a Vigilância Epidemiológica para que esta possa coordenar suas ações. “No entanto, até o momento não tivemos acesso, nem notícias desses relatórios”. Iza também alertou para a necessidade de conscientizar servidores que ainda não se vacinaram e permanecem resistentes à imunização.
A parlamentar teve outras seis proposições aprovadas, entre elas o pedido de implementação do Conselho Municipal de Juventude (Lei Municipal 4.117/2015); o projeto Casa da Juventude, para garantir o direito à profissionalização, trabalho e renda aos jovens; e exigência do “Passaporte da Vacina”. Este último, embora já tenha sido decretado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), ainda não está sendo cobrado em muitos estabelecimentos da cidade, relatou Iza. “Também é preciso atualizar as informações sobre a vacinação no portal da transparência e no Conecta SUS, além de realizar repescagens semanais para aqueles que ainda não se vacinaram”, acrescentou.
Segurança para a Serra
Tico Jardim (Pros) teve aprovada uma indicação para a implantação de uma base da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, na Bicuda Grande. “Não temos um posto de segurança na localidade. Se o Executivo puder reformar algumas salas do Colégio Joaquim Augusto Borges, que está desativado, e colocar em condições de uso, o espaço pode ser aproveitado para esta finalidade”. O vereador informou que o pedido é fruto de uma conversa que ele teve com o comandante do 32º BPM, Cel. Fábio Corrêa Ribeiro, e o secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira Lima, que avaliaram a proposta como viável.
Lagoa de Imboassica
Outro vereador com indicação aprovada nesta sessão foi Rafael Amorim (PDT). Ele solicitou a manutenção do canal extravasor da Lagoa de Imboassica, a fim de evitar transbordamentos. “Hoje, quando a Lagoa enche, é preciso abrir o canal de forma manual, o que impacta o meio ambiente. Mas no passado não era assim, acontecia de forma natural, sem a necessidade de intervenção humana. Precisamos garantir isso para preservar o ecossistema restou ali”, advertiu.
Mesa Diretora
O 1º vice-presidente Edson Chiquini (PSD) não compareceu, pois está representando o Legislativo no Fórum Regional de Turismo, que conta com a presença do governador Claúdio Castro (PL). Chiquini está substituindo o presidente Cesinha (Pros), de licença até o dia 8 de outubro. Nesta quarta, Rafael Amorim, 2º vice-presidente, coordenou os trabalhos da Mesa Diretora.
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Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.