Câmara aprova propostas de preservação ambiental e sustentabilidade

A iniciativa foi apresentada por Guto Garcia (foto) e Edson Chiquini

A aquisição e utilização de placas solares para a geração de energia no Legislativo foi aprovada na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé. Elaborada pelos vereadores Guto Garcia (PDT) e Edson Chiquini (PSD), a proposta inclui ainda a implantação de coleta seletiva por gabinete e setor administrativo e a produção de húmus por meio da compostagem do lixo orgânico produzido.
De acordo com Guto Garcia, além dos painéis solares, seria necessário a compra de pelo menos dez composteiras verticais. “Tornaríamos a Câmara e o Museu do Legislativo unidades sustentáveis, dando exemplo para todos os demais órgãos públicos”.
Chiquini que já havia feito um projeto de Lei (PL) para a implementação dessas mudanças na Prefeitura de Macaé, lamentou o PL ter sido vetado pelo Executivo. “Mesmo assim, continuamos a luta por uma cidade mais limpa e sustentável”, disse.

SOS Praia do Pecado

Outro requerimento aprovado solicita informações sobre a desapropriação da área de restinga na Praia do Pecado. A iniciativa foi de Rafael Amorim (PDT) que busca conhecer os detalhes do processo de demarcação onde deve ser implantado o Parque Natural Municipal da Restinga da Praia do Pecado.
Segundo o vereador, nos últimos 20 anos, foram feitos três decretos de desapropriação para preservar o que sobrou daquele ecossistema e tentar recuperar as áreas degradadas. “Destinamos recursos do último orçamento, por meio de emenda impositiva, para esta finalidade. Agora precisamos colocar em prática o plano de manejo da unidade de conservação”, advertiu.
A vereadora Iza Vicente (Rede) apoiou a causa que mobiliza há décadas moradores, esportistas e ambientalistas por meio do movimento SOS Praia do Pecado. “Reforço aqui o pedido de consolidação desse parque natural para que sejamos capazes de proteger a fauna e a flora que ainda existem naquele espaço”, acrescentou.
Professor Michel (Patriota) avaliou a ação como fundamental. “A restinga é importantíssima do ponto de vista ambiental, científico e econômico – para impulsionar o turismo ecológico. Estamos juntos nesse propósito”, declarou.
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.