Parlamento Inter-Regional: vereadores reforçam união e traçam metas

Cesinha, presidente da Câmara de Macaé, está na Mesa Diretora

Em Itaperuna, o Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense avançou mais uma etapa. Nesta sexta-feira (22), ocorreu a posse da Mesa Diretora, além da aprovação do Regimento Interno e das primeiras ações práticas. Presidente do Legislativo de Macaé, Cesinha (Pros) exercerá o cargo de primeiro secretário. Ele esteve presente com os vereadores Edson Chiquini (PSD) e Rond Macaé (Patriota).
O ato foi aberto pelo presidente da Câmara local, Sinei Torresmo (PSC), e conduzido pelo chefe da Câmara de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSC), que foi eleito o primeiro presidente do Parlamento. Da vizinha Italva, o presidente Joel Enfermeiro (PSC) completa a Mesa como segundo secretário.
Ao falar sobre os futuros desafios, Cesinha reforçou que o foco deve ser a união em prol do desenvolvimento. “Somos 22 cidades com um mesmo objetivo. Estamos vencendo a pandemia e novas oportunidades não poderão ser desperdiçadas.”
Fábio Ribeiro reforçou o discurso. “Temos nossas particularidades, mas muita coisa em comum. Este esforço não deve ser apenas dos vereadores, mas também dos prefeitos, dos senadores e dos deputados da nossa região.”
Fundo de investimento
Durante a sessão, também foi estabelecido um grupo de trabalho para discutir e acompanhar o Projeto de Lei 1440/2021, que tramita no Congresso, com a participação de Cesinha. O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), que visa criar um fundo de investimentos para amenizar os impactos com a queda nos índices da chuva nas regiões no Norte e Noroeste Fluminense.
Se for aprovada, a lei ainda muda a classificação das duas regiões, que passariam a ser reconhecidas como áreas de semiárido. Desta forma, as cidades podem ter acesso a novos recursos dos governos.
Neste ano, o Congresso criou uma comissão para analisar o tema, com a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) como presidente, e Felício Laterça (PSL-RJ) na relatoria.
O Parlamento também planeja estabelecer a Procuradoria da Mulher, com função a ser ocupada pela presidente da Câmara de Bom Jesus do Itabapoana, Luciara Amil (Republicanos).
Agenda
Macaé receberá o terceiro encontro do Parlamento Inter-Regional, no dia 26 de novembro, às 14h.
 
 
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.