O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025 (PL 27/2021) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas na administração municipal para o ano de 2022 (PL 26/2021), foram aprovados na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara de Macaé. Ao todo, foram 90 emendas parlamentares aprovadas, com contribuições dos 17 vereadores e direcionamento de verbas para fins específicos. O Executivo estima arrecadar R$ 2,4 bilhões em 2022.
O presidente Cesinha (Pros) destacou a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo e vê como positiva a projeção de orçamento em escala crescente, chegando a R$ 2,9 bilhões em 2025, de acordo com o PPA. “A vontade política somada ao superávit na arrecadação nos enche de esperança de elevar Macaé a um novo patamar de cidade”.
Diversos outros vereadores elogiaram a postura de diálogo do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e do ex-secretário da Casa Civil, Luciano Diniz (Cidadania) – que deixou recentemente a pasta para retomar o seu mandato na Câmara. Diferente do ocorrido nos últimos oito anos, eles manifestaram acreditar no cumprimento das propostas firmadas na LOA e PPA, sobretudo na execução das emendas impositivas – indicadas pelos vereadores e de execução obrigatória, desde que não ultrapasse 2% da arrecadação do município.
Para consultar a LOA, o PPA ou conhecer cada uma das emendas parlamentares, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) no portal https://www.cmmacae.rj.gov.br/ e escolha a opção Pauta das Sessões. A busca também pode ser feita por parlamentar. O vídeo com a íntegra do debate está disponível na TV Câmara.
Meio Ambiente e dignidade menstrual
De acordo com a vereadora Iza Vicente (Rede), a maioria das suas emendas à LOA é fruto do trabalho da Comissão de Meio Ambiente, da qual participa junto dos parlamentares Rafael Amorim (PDT), Professor Michel (Patriota) e Paulista (Podemos). “Nos reunimos muitas vezes para ouvir a sociedade e discutir a melhor solução para os problemas apresentados”. Iza se mostrou satisfeita com o resultado desse esforço coletivo: “São cinco emendas que tratam da implantação da coleta seletiva e da despoluição do canal Campos-Macaé e da Lagoa de Imboassica”. A vereadora informou que ainda fez uma emenda à PPA para incluir um projeto de dignidade menstrual para meninas e mulheres.
Atualização anual do PPA
Professor Michel ainda apresentou emenda ao texto do PPA a fim de possibilitar que este seja atualizado anualmente, aos moldes do que já acontece nos governos estadual e federal. “Minha proposta é evitar que o Executivo fique engessado por quatro anos no mesmo PPA”, justificou o parlamentar, já que isso pode prejudicar o orçamento dos anos subsequentes, uma vez que ambos devem estar alinhados.
Educação Humanitária e Bem-Estar Animal
Rafael Amorim confessou que se sentia angustiado por um município tão rico como Macaé ainda não respeitar a vida animal como deveria. “Sei que isso depende de educação e mudança de valores, por isso concentrei minhas emendas no controle populacional de cães e gatos. A partir daí, será mais fácil resolver outros problemas como maus-tratos, saúde pública e outros”. O vereador também lembrou que, em 2022, entra em vigor um projeto de lei de sua autoria para a educação humanitária e bem-estar animal. Segundo ele, também deve contribuir para solucionar as questões relacionadas ao tema.
Convivência e lazer para idosos e outros cidadãos
Reginaldo do Hospital (Podemos) indicou R$ 500 mil em emendas para a recuperação do Centro de Convivência do Idoso e mais R$ 500 mil para a reforma da Praça Arlindo Mourão, na Aroeira. Ele ainda direcionou R$ 380 mil para a quadra do Morro de São Jorge e um telhado na área social do espaço. “A comunidade espera por isso há muito tempo e esses locais foram abandonados pela gestão passada”, argumentou.
Esperança para o futuro
Paulo Paes (Democratas) chamou a atenção para o que, na sua opinião, seria de fato o início da atual administração: o ano de 2022. “O prefeito Welberth começa a governar agora. Porque até então ele vinha cumprindo o que foi estabelecido pelo gestor anterior. Acredito que agora as coisas vão melhorar”, disse.
Amaro Luiz (PRTB) concordou: “Agora vamos tirar Macaé do atoleiro. Há duas décadas a cidade caminha para um colapso e, enfim, podemos reergue-la”. Para o parlamentar, saúde, educação e transporte público foram as áreas mais negligenciadas ao longo dos anos. “Temos um município rico e falido, mas é possível mudar essa realidade”. Luiz Matos (Republicanos) reforçou as ideias de Amaro.
De volta à Câmara, Luciano Diniz afirmou que em janeiro de 2022 já começam as licitações da obras e melhorias que estão sendo aprovadas neste momento. “Pela primeira vez, em muitos anos, temos uma peça orçamentária verdadeira e, em breve, a população poderá colher esses frutos”.