Câmara convoca aprovados no Programa de Estágio

Cesinha defende que iniciativa sirva de exemplo para o poder público


Nesta sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Macaé convocou os aprovados do 1º Programa de Estágio Remunerado. Os estudantes de Direito e de Ciências Contábeis devem se apresentar ao setor de Recursos Humanos do Legislativo na próxima quarta-feira (2), às 9h, com a documentação exigida no edital.
Inicialmente, quatro vagas seriam preenchidas. Diante da atual necessidade dos setores administrativos, o presidente Cesinha (Pros) autorizou a convocação de mais dois futuros advogados que estavam no cadastro de reserva.
“Esperamos que essa iniciativa sirva de exemplo para outras Câmaras, pois também é o nosso papel gerar oportunidades para quem está ingressando no mercado de trabalho. Temos uma equipe de servidores qualificada e comprometida com a nossa cidade e, com certeza, os estagiários aprenderão muito com a vivência no Legislativo”, disse.
Entre os convocados do curso de Direito, dois atuarão na Procuradoria, um na Controladoria Geral, um em Contratos e Licitações e um na Diretoria de Assuntos Legislativos. Já o estudante de contabilidade ficará no setor correspondente à sua formação acadêmica. Todos receberão um salário mínimo e meio por mês.
Confira a portaria:

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.