Calcetamento para o Sana e farmácia popular para o Lagomar

Vereadores aprovam propostas com demandas dos macaenses

Na sessão desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Macaé aprovou quatro requerimentos e duas indicações com demandas da população. Uma das indicações foi feita por George Jardim (PSDB) para o calcetamento da estrada que liga o Portal do Sana até o Arraial, localidade central do distrito.
Segundo o parlamentar, a obra ainda não foi feita pois sempre esbarrou na questão ambiental. O Sana é uma região de natureza preservada e com diversas cachoeiras em Macaé. De acordo com especialistas, a massa asfáltica pode contaminar o solo e o lençol freático, além de impermeabilizar o solo, provocando alagamentos.
Por essa razão, George indicou que o calcetamento seja feito com material alternativo: “Os paralelepípedos são pedras naturais, que não causam danos ao meio ambiente. Assim, resolveríamos o problema na localidade, a exemplo do que foi feito na cidade de Búzios”.
A outra indicação foi feita por Rond Macaé (Patriota) para a instalação de uma farmácia básica do município no Lagomar. A ideia é que as pessoas não precisem se deslocar do bairro até o Centro para buscar os medicamentos dos quais precisam. “Esse é um pedido dos moradores, pois há pessoas ali com dificuldades para se locomover”, justificou.
Já os requerimentos aprovados foram feitos por Iza Vicente (Rede). Dentre eles, estão pedidos de esclarecimentos sobre a não realização do exame oftalmológico de tonometria e a demora no agendamento das consultas ambulatoriais e especializadas pelo SUS (municipalizado). Outro diz respeito ao retorno do fornecimento de formulas infantis e suplementos nutricionais  pela Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.