Quatro proposições aprovadas, de Rafael Amorim (PDT), fizeram avançar a pauta da humanização dos tratos com os animais nesta terça-feira (10) na Câmara de Macaé. O projeto de Lei (PL) 019/2022 permite a entrada de pets em áreas de prateleira e consumo em geral. E o 023/2022 obriga donos a recolherem os dejetos fecais nos espaços públicos, regulamentando lei federal.
“Estamos especificando normas como focinheiras, higiene e vacinação. Eles têm sentimentos, são parte das famílias e seres de direito”, defendeu. Os PLs seguem para sanção ou veto do Executivo.
Já o Requerimento 166/2022 solicita à Secretaria de Obras a definição dos lugares destinados aos bichos na reforma do Parque de Exposições. E o 167/2022 questiona a Secretaria de Agroeconomia sobre atividades com os mesmos na exposição agropecuária de 2022. “Somos contra iniciativas que gerem maus tratos”. As propostas tiveram aprovação unânime.
Agenda do Legislativo
Foi aprovada a reserva do Plenário para audiência pública, no dia 16 de maio, às 17h, para tratar do projeto que institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal. O Requerimento 179/2022 é de autoria de George Jardim (PSDB).
Outra aprovação por unanimidade foi para o 174/2022, de Iza Vicente (Rede), agendando o horário do Grande Expediente, em 17 de maio, para instituições que abordarão a violência obstétrica, a adoção e o planejamento familiar. A pauta faz parte das comemorações do Mês da Enfermagem.
Contra a intolerância religiosa
Um ataque recente deixou cega de um dos olhos uma mulher que ouvia música de sua religião de matriz africana dentro da própria casa. A violência religiosa gerou repúdio dos vereadores. Professor Michel (Patriota) falou sobre o caso no Grande Expediente. “Não dá para acreditar que em pleno século 21 tenhamos um episódio como esse em nossa cidade”. Luiz Matos (Republicanos), pastor da Igreja Universal, Luciano Diniz (Cidadania), líder do governo, e Iza também protestaram de forma veemente.