Confira os destaques da sessão desta quarta-feira (4)

Foram aprovados, nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé, dois projetos de lei (PL) do vereador Luiz Matos (Republicanos). O PL 09/2022 cria o programa de saúde visual Materno-Infantil nas escolas e creches da rede municipal. Já o PL 32/2022 institui normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e descarte de resíduos e equipamentos eletrônicos na cidade. Ambas as propostas contaram com o apoio de todos os parlamentares presentes.

De acordo com o autor, os PLs têm como objetivo prevenir complicações futuras. “Entendemos que a escola é o local mais adequado para identificar problemas em crianças, por isso propus que os testes de acuidade visual sejam realizados lá”. A partir dos resultados obtidos, os pais devem ser comunicados e, quando necessário, o estudante será encaminhado para o atendimento na rede pública de saúde, podendo receber óculos de grau.  

Já sobre o PL 32/2022, Matos informou que o intuito é cuidar do meio ambiente. “O lixo eletrônico aumenta a cada dia e, quando descartado de maneira inadequada, pode contaminar o ecossistema e afetar toda a fauna e a flora”, justificou o parlamentar.

O outro PL aprovado foi de Rafael Amorim (PDT) que regulamenta a disponibilização e o uso de carrinhos adaptados para o recebimento de animais domésticos nos mercados de Macaé. “A ideia é dar direito de acesso aos animais, de maneira organizada e dentro das normas sanitárias, de modo que eles possam acompanhar seus donos nas compras”.

Requerimentos

Dentre os requerimentos aprovados, destacam-se os do vereador Rond Macaé (Patriota), que solicitou uma placa de identificação no monumento do Farol, na Praia do Cantinho. “O local é um ponto turístico importante, mas não tem identificação ou manutenção. Recentemente, ele foi pintado por um cidadão com seus próprios recursos”.

O parlamentar ainda pediu a revitalização do Parque da Cidade, com a instalação de banheiro e área coberta para os frequentadores. Essa é uma demanda antiga de alunos e instrutores de autoescolas, que realizam exames práticos de direção no local.

Por fim, Tico Jardim (Pros) teve aprovado um pedido de informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a obra de restauração da Estação Ferroviária de Glicério. O imóvel se encontra em estado crítico de deterioração e há risco de desabamento. Ele ainda pediu a reabertura da UBS de Crubixais, distrito do Frade.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.