Os parlamentares mantiveram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 17/2022, na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. A negativa à proposta de Iza Vicente (Rede) – para divulgar a relação de profissionais e horários dos plantões nas unidades de saúde pública municipal – foi mantida por 13 votos favoráveis e apenas um contrário, da própria autora.
Para ela, o veto parcial descaracteriza a lei, que acabou sendo esvaziada e perdendo a sua função. “Não adianta aprovar uma lei para dar transparência aos plantões na rede pública de saúde e vetar a divulgação dos nomes e horários dos profissionais de plantão em cada unidade e na internet”, protestou Iza.
O texto do PL previa que as listas de profissionais de plantão fossem afixadas nas unidades públicas de saúde municipal e/ou divulgadas no site da Prefeitura de Macaé. O veto chegou a ser retirado da pauta legislativa na semana anterior, quando o líder do governo na Câmara, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), se comprometeu em buscar um entendimento junto governo. No entanto, o veto retornou inalterado na sessão de hoje. “Infelizmente, a Procuradoria do município informou que não é possível mudar após a sua chegada ao Legislativo”, relatou Luciano.
Contudo, Iza rebateu o argumento, frisando que buscou um diálogo prévio com o prefeito antes do veto chegar à Casa. Para os que votaram a favor do veto, ela pediu que ao menos cobrem meios de viabilizar a lei na ocasião da sua regulamentação. Se não serão divulgadas as listas dos plantonistas nas unidades de saúde e o no site da Prefeitura, que o Executivo informe como será dada transparência aos plantões médicos ao sancionar a legislação.
Falta de psiquiatra
Por fim, também foi aprovado um requerimento de Amaro Luiz (PRTB) que pediu providências ao governo municipal para a retomada do atendimento no Núcleo de Saúde Mental de Macaé. “Recebi denúncias de pacientes de que há três meses falta psiquiatra para atender a população. Havia uma única médica, mas ela saiu e não há previsão de retorno. As pessoas que sofrem com algum distúrbio mental não podem ficar sem assistência”, indignou-se.