Um tema levantado pelo parlamentar Professor Michel (Patriota), ainda no Grande Expediente desta quarta-feira (31) na Câmara de Macaé, coincidiu com um dos projetos aprovados na Ordem do Dia. “Fui chamado ao HPM nesta manhã e encontrei uma criança de dois anos que não teve sua cirurgia concluída porque não havia médico para operar”.
Iza Vicente (Rede) apresentou o Projeto de Lei (PL) 17/2022, que obriga a transparência sobre os plantões da rede pública de saúde. Os nomes dos médicos e demais profissionais, entre outras informações, deverão ser divulgados no site da prefeitura e em placas nas unidades. “É uma proposta já feita pelo ex-vereador Igor Sardinha. Eu fiz algumas alterações e reapresento”.
O presidente Cesinha (Pros) comentou que a iniciativa é importante para melhorar o serviço público. “O cidadão precisa saber. O secretário de Saúde tem que ter pulso firme nessa questão”, acrescentou. Michel sugeriu que o controle do plantão seja feito por tecnologias como biometria e reconhecimento facial.
Neutralização de gases de efeito estufa
Outro projeto de Iza votado favoravelmente foi o PL 61/2022, que prevê neutralizar a emissão de gases de efeito estufa no município até 2050. Considerando a influência dos gases no aquecimento global, que atua também na redução de faixas costeiras, ela alertou: “O mar está avançando em áreas da cidade, como a da Praia do Pecado e no bairro Fronteira, que possivelmente não teremos mais no futuro”.
Iza afirmou que, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg), Macaé é a terceira cidade no Estado e está entre as 80 que mais emitem no Brasil. Amaro Luiz (PRTB) questionou. “Respeito o projeto e votarei a favor. Mas precisamos saber se esses dados são confirmados por órgãos oficiais, como o Inea (Instituto Estadual do Ambiente)”.
Edson Chiquini (PSD) afirmou que é preciso cuidado com medidas que impeçam investimentos. “Mas precisamos exigir que as empresas compensem possíveis danos ambientais”. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) votou a favor, mas disse que o PL deverá ser vetado, pois legisla numa seara federal.
Professor Michel defendeu. “Neutralilzar não significa eliminar”. O vereador do Patriota explicou que é possível realizar iniciativas, como reflorestamento e geração mais eficiente e menos poluente de energia, que compensem os gases emitidos.
Tramitação
Os dois PLs foram aprovados por unanimidade e serão enviados ao Executivo, para serem sancionados, entrando em vigor, ou vetados. Caso haja veto total ou parcial, eles retornam ao Legislativo, que dará a palavra final.